Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019

Livro de Reclamações Electrónico

Obrigação de adesão para todos os operadores económicos indicados no DL 74/2017, de 21 de junho até 31.12.2019.

ASAE:
https://www.asae.gov.pt/espaco-publico/destaques/livro-de-reclamacoes-eletronico1.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

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Sexta-feira, 15 de Março de 2019

Livros de Reclamações - entidades com livros mais preenchidos

Ranking da ECO, concluindo que consumidores exercem mais o direito.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/03/15/os-portugueses-estao-a-reclamar-mais-saiba-qual-a-entidade-com-o-livro-de-reclamacoes-mais-preenchido/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Quinta-feira, 23 de Julho de 2009

500 mil reclamações

É esta a cifra de reclamações efectuadas no respectivo livro no primeiro semestre de 2009, uma demonstração da crescente exigência dos cidadãos sobre quem presta serviços.

 

Noticia Integral - Jornal de Noticias:

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1315515

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:25

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Terça-feira, 19 de Maio de 2009

Livro de Reclamações - alteração

Decreto-Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19

Ministério da Economia e da Inovação

 

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum.

 

Anterior post:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/104170.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008

Livro de Reclamações

Hoje publicada portaria que contém alterações ao regime do Livro de Reclamações

 

Portaria n.º 896/2008, D.R. n.º 158, Série I de 2008-08-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.

 

diploma base - Decreto-Lei 156/2005 de 15.9:

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/09/178A00/55805585.PDF

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:47

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