Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

09.Abr.08

25% de música portuguesa na rádio

Paulo Alexandre Rodrigues
Publicada hoje portaria n. 265/2008, que estabelece a quota anual de música portuguesa obrigatóriamente difundida nos serviços de programas de radiodifusão. Assim entre 3.5.2008 e 3.5.2009 essa quota será de 25%, que naturalmente inclui quer música em português, qualquer que seja a nacionalidade dos interpretes,  quer música expressa noutro idioma mas que contribua para a cultura nacional, conforme disposto no art.º 44-A da Lei 7/2006 de 3.3.   Portaria n.º 265/2008: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/07000/0214002140.PDF (...)