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Altera as regras e normas de segurança para os navios de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/844
CIDP – Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
Informação adicional:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/ii-curso-de-pos-graduacao-em-direito-maritimo-e-portuario/
Acções e decisões fundamentais para o equilibrio do berço da vida na terra.
cleanseas.org
Decreto-Lei n.º 6/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06105711791
Cria a Fatura Única Portuária por Escala de Navio
Portaria n.º 344/2016 - Diário da República n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30105658679
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul
Uma riqueza de 1,3 triliões deve ser protegida e assegurada para gerações futuras.
Posto à venda pela troika o porto de Pireus é adquirido por capital chinês.
Acrescentar que, apesar da jurisdição portuguesa sobre o pavilhão, o Estado Português abdicou de reclamar tesouro estimado em 11 milhões de euros.
Económico:
Comissão adoptou medidas visando a simplificação e reforço de segurança de passageiros marítimos
UE:
http://ec.europa.eu/transport/modes/maritime/news/2016-06-06-passenger_ship_safety_rules_en.htm
III Reunião Ordinária de Ministros dos Assuntos do Mar CPLP
Díli 15 a 18.05.2016
“O diálogo multissectorial para a expansão da economia azul num quadro de cooperação para a conservação e uso sustentável dos mares e oceanos”
Programa:
Determina a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio
DECRETO-LEI N.º 16/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0973807563
Cria o Fundo Azul
PORTARIA N.º 311/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 189/2015, SÉRIE I DE 2015-09-2870395525
Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro
DECRETO-LEI N.º 139/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147/2015, SÉRIE I DE 2015-07-3069905670
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e transpõe a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo
LEI N.º 68/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0869736257
Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas
Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005
Hoje dia dos trabalhadores do alto mar, que têm um papel vital no mundo, a ONU encoraja à descoberta destas profissões de aventura e boa remuneração.
ONU:
http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=51246#.VYwzOhtVgSU
Iniciativa - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Datas: de 6.3 a 12.6
120h
Informação e e inscrição:
Aprovação e ratificação da Convenção Internacional do Trabalho Marítimo hoje publicada
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=138444
Governo lançou deasfio aos portos nacionais
dinheirovivo:
http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/interior.aspx?content_id=4237029
(Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar)
Conferência
Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
29 de Outubro de 2014.
OA Noticia e Informações :
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=136373
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