Diário Jurídico

05.Ago.19

Legislação em destaque - hoje publicada

Paulo Alexandre Rodrigues

Lei n.º 54/2019 - Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05123666142 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria https://dre.pt/web/gues (...)

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19.Out.17

Legislação em destaque

Paulo Alexandre Rodrigues

Decreto-Lei n.º 134/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19108323926 MAR Altera as regras e normas de segurança para os navios de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/844

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06.Jan.17

Legislação em destaque

Paulo Alexandre Rodrigues

Decreto-Lei n.º 6/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06105711791 MAR Cria a Fatura Única Portuária por Escala de Navio

11.Ago.16

China compra maior porto Grego

Paulo Alexandre Rodrigues

Posto à venda pela troika o porto de Pireus é adquirido por capital chinês. http://economico.sapo.pt/noticias/china-cosco-shipping-compra-a-maioria-do-porto-grego-de-piraeus_255775.html

12.Jan.16

Legislação em destaque hoje publicada

Paulo Alexandre Rodrigues

DECRETO-LEI N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2016, SÉRIE I DE 2016-01-1273115708 Mar Transpõe a Diretiva n.º 2014/100/UE, da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2002/59/CE (...)

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09.Set.15

Legislação em destaque

Paulo Alexandre Rodrigues

LEI N.º 146/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0970236274 Assembleia da República Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho (...)

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08.Jul.15

Legislação em destaque

Paulo Alexandre Rodrigues

LEI N.º 68/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0869736257 Assembleia da República Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção (...)

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12.Jan.15

Convenção Internacional do Trabalho Marítimo

Paulo Alexandre Rodrigues

Aprovação e ratificação da Convenção Internacional do Trabalho Marítimo hoje publicada OA: http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=138444

05.Jun.14

Reflectir o processo de extensão da plataforma continental Portuguesa

Paulo Alexandre Rodrigues

Sessão Pública Faculdade de direito da Universidade do Porto - Salão Nobre 6.6. - 14h30 Programa e informações: http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=7034

14.Mar.14

O gigante comercial do Mar

Paulo Alexandre Rodrigues

Reportagem sobre o maior cargueiro do mundo, do tamanho de 4 campos de futebol e 18000 contentores El pais: http://elpais.com/elpais/2014/03/12/eps/1394646129_290983.html

15.Jan.14

Bluemass med project

Paulo Alexandre Rodrigues

Projecto piloto europeu de segurança marítima integrada entre países mediterrânicos da UE. http://bluemassmed.net/

19.Set.13

Direito Marítimo - Legislação

Paulo Alexandre Rodrigues

Base de dados de legislação de direito marítimo da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa. http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_main.php?codarea=22

25.Fev.13

Legislação em destaque - pesca

Paulo Alexandre Rodrigues

Portaria n.º 82/2013. D.R. n.º 39, Série I de 2013-02-25 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Primeira alteração à Portaria n.º 313/2011, de 28 de dezembro que (...)

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15.Jan.13

Tóquio - primeiro julgamento de piratas da Somália

Paulo Alexandre Rodrigues

Dois somális vão acusados de pirataria a navio de propriedade de empresa japonesa em 2011, fruto da especial legislação de defesa dos navios daquele pais. Diário de Noticias: http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2993795&seccao=%C1sia&page=-1

14.Jan.13

Legislação em destaque

Paulo Alexandre Rodrigues

Lei n.º 3/2013. D.R. n.º 9, Série I de 2013-01-14 Assembleia da República Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário Lei n.º 4/2013. (...)

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