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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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18.Out.12

VII Curso Médico-Legal - Setúbal

Paulo Alexandre Rodrigues
Iniciativa: Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados - Delegação de Setúbal da Ordem dos Médicos   19 de Outubro de 2012 14:00h "CONFIDENCIALIDADE E CONSENTIMENTO INFORMADO EM MEDICINA – NOVOS PARADIGMAS"   24 de Outubro de 2012 14:30h "RESPONSABILIDADE MÉDICA"   INFORMAÇÕES: Ordem Médicos Setúbal, Tel. 265546830 | omse@omsul.pt Ordem dos Advogados de Setúbal, Tel. 265548310 | setúbal@del.oa.pt   Programa completo: http://www.oa (...)
20.Out.11

Europa - Acordão TJUE - impossibilidade de registo de patente de processo de uso de células embrionárias

Paulo Alexandre Rodrigues
Acordão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual é impedida a patente de processo que envolveo o uso de celulas embrionárias   Comunicado à imprensa, extracto de conclusão:   "In conclusion, the Court holds that an invention is excluded from patentability where the implementation of the process requires either the prior destruction of human embryos or their prior use as base material, even if, in the patent application, the description of that process, as in the present (...)