Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Aquele tribunal indica que habitando os progenitores em localidades distantes entre si, as despesas para concretizar o regime de visitas estabelecido devem ser repartidas por ambos.
CGAE
Portaria n.º 95/2024/1 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Define o modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial.
A arma presente de Natal (antecipado) de 2021, fora oferecida pelos pais do adolescente julgado como adulto pelo homicídio de quatro colegas e condenado a prisão perpétua...
the washington post
«I - A liberdade de circulação do progenitor não pode contender com o superior interesse da criança.
II - Pode justificar-se a proibição de o progenitor levar a criança consigo para fora do país se isso implicar o risco de a saída do país ser definitiva e irreversível e ter por objectivo privar a criança dos contactos com o outro progenitor.
III - O facto de o progenitor ser nacional de outro país não é, por si só, suficiente para justificar essa proibição.»
Acórdão Integral do Tribunal da Relação do Porto de 11.01.2024 (...)
I« – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele que houver de prestá-los e a necessidade daquele que houver de recebê-los.
II - A medida dos alimentos não se afere estritamente por aquilo que é indispensável à satisfação das necessidades básicas e educativas dos filhos, mas pelo que é necessário à promoção adequada do desenvolvimento físico, intelectual e moral destes.
III – Quanto a alimentos a título educacional, de natureza excepcional (...)
Crianças institucionalizadas na Europa e Ásia Central
Em Portugal 95% das crianças acolhidas são institucionalizadas, o número mais alto de todos os 42 países alvo do estudo...
UNICEF