Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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"1 - Factos: O requerente, um menor estrangeiro à data com 12 anos de idade, viveu durante seis meses na zona Sul da “lande de Calais”. Ao contrário da maioria dos outros menores estrangeiros que se encontravam sozinhos, o menor não foi colocado aos cuidados das autoridades, habitando sozinho numa cabana."
Acórdão integral Newsletter TEDH 3/2019
http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/3_2019.pdf
Um desafio para a União Europeia é implementar politicas equilibradas para responder ao fenómeno das Migrações.
Quer migrações intra-comunitárias quer extra-comunitárias são essênciais para o desenvolvimento equilibrado da União, à necessidade de trabalhadores corresponde igualmente a necessidade de bem estar destes.
No que diz respeito a Portugal, como pais de emigrantes, temos a experiência das dificuldades daqueles que sairam e saem do nosso pais à procura de (...)