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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

17.Out.22

23,1%

Paulo Alexandre Rodrigues
"número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço" Uma das relevantes conclusões de questionário sobre as condições de trabalho realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. SMMP
18.Out.17

"O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos"

Paulo Alexandre Rodrigues
Autoria: Dr. João Alves, Procurador da República. Sumário: O presente trabalho incide sobre o disposto no art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 315/99, de 29-10, referente à emissão de mandado judicial, com preenchimento da lacuna legal sobre os termos do respectivo procedimento (no âmbito da criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL 315/2009 de 29/10) Publicado em Verbo Juridico: htt (...)