Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

18.Out.17

"O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos"

Paulo Alexandre Rodrigues
Autoria: Dr. João Alves, Procurador da República. Sumário: O presente trabalho incide sobre o disposto no art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 315/99, de 29-10, referente à emissão de mandado judicial, com preenchimento da lacuna legal sobre os termos do respectivo procedimento (no âmbito da criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL 315/2009 de 29/10) Publicado em Verbo Juridico: htt (...)
18.Set.13

Ação de Formação – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa - Violência doméstica -

Paulo Alexandre Rodrigues
Iniciativa - Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais Tema - "Violência doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Eletrónica e Programa para Agressores" 20.09 - Largo do Corpo Santo, n.º 13 - 5, Lisboa,    Informações: http://www.pgr.pt/grup (...)