10 .Nov.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei Orgânica n.º 2/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10148086464
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nona alteração à Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
30 .Jun.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Iniciativa - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE)
3.7.2020 - 17h00
Informações OSAE:
https://www.osae.pt/pt/detalhe/noticias/OSAE-ir%C3%A1-organizar-webinar-Nacionalidade-portuguesa-para-Judeus-Sefarditas%E2%80%9D/1/1/1/15493
04 .Jun.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Posição que afirma a posição do advogado na defesa de direitos e no processo de aquisição de nacionalidade.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/06/4/ordens-dos-advogados-de-portugal-e-israel-contra-alteracao-da-nacionalidade-a-judeus-sefarditas/
18 .Out.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Por Cláudia Rodrigues Rocha - Advogada
«A Lei Orgânica n.º 2/2018, de 05 de julho veio introduzir alterações à Lei da Nacionalidade, alargando o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, e está em vigor no nosso ordenamento jurídico desde o dia 06 de julho.
Vejamos, ainda que de forma sumária, as principais alterações em matéria de nacionalidade portuguesa.
1) ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE
A redação da (...)
05 .Jul.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei Orgânica n.º 2/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05115643970
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81 (...)
18 .Dez.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Guia do Ministério da Justiça sobre a obtenção da nacionalidade.
Ministério da Justiça:
https://justica.gov.pt/Guias/como-obter-nacionalidade-portuguesa
28 .Ago.17
Paulo Alexandre Rodrigues
A 713 descendentes de sefarditas foi feita a tardia justiça de serem cidadãos nacionais.
OA - Diário de Noticias:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/27/nacionalidade-portuguesa-atribuida-a-713-descendentes-de-sefarditas/
04 .Abr.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Interessante documento de interpretação do conceito de António Manuel Beirão - Procurador da República
Verbo Jurídico:
https://www.verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/administrativo/antoniobeirao_ligacaoefectiva_nacionalidade.pdf
28 .Out.16
Paulo Alexandre Rodrigues
A saída do reino Unido levou a um aumento de 150% de pedidos de aquisição de nacionalidade por cidadãos britânicos.
Jornal económico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/brexit-pedidos-nacionalidade-portuguesa-disparam-150-84066#.WBNdmdQrKt9
22 .Jul.16
Paulo Alexandre Rodrigues
diploma em fase de regulamentação facilita a aquisição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses.
oa - público:
http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/22/lei-alterada-para-facilitar-aquisicao-de-nacionalidade-a-netos-de-portugueses/
18 .Jul.16
Paulo Alexandre Rodrigues
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2016, SÉRIE I DE 2016-07-1874967187
Supremo Tribunal Administrativo
Na ação administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, a propor ao abrigo do disposto nos arts. 09.º, alínea a) e 10.º da Lei n.º 37/81 (...)
19 .Fev.15
Paulo Alexandre Rodrigues
Aumento de pedidos em especial de emigrantes cujos paises exigem renuncia para a sua naturalização, não permitindo por isso dupla nacionalidade.
observador.pt:
http://observador.pt/2015/02/18/pedidos-de-renuncia-nacionalidade-portuguesa-aumentaram-em-2014/
29 .Jul.13
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei Orgânica n.º 1/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)
«Artigo 6.º [...] 1 — . . . . . . . . . . . . . (...)
13 .Mai.13
Paulo Alexandre Rodrigues
A Alemanha procura por aquela forma acolher capital humano qualificado
Diário económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/alemanha-pondera-dar-dupla-nacionalidade-a-profissionais-estrangeiros_169050.html