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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

15.Abr.25

Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados

Paulo Alexandre Rodrigues
Dra. Manuela Eanes « pela dedicação de uma grande parte da sua vida a causas relacionadas com o apoio às crianças do nosso país. O Instituto de Apoio às Crianças (que ajudou a fundar em 1983 “tem sido uma importante realidade ao serviço da criança, da família e da comunidade, especialmente para muitas crianças o suporte que lhes falta, o garante dos seus direitos, interesses e necessidades.”).» OA (...)
07.Mar.25

Ordem dos Advogados - “Prémio Elina Guimarães” 2025

Paulo Alexandre Rodrigues
« O Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou, em reunião do Conselho Geral de 6 de fevereiro, atribuir o “Prémio Elina Guimarães” 2025, a Maria Teresa Horta (a título póstumo) e à Obra Social das Irmãs Oblatas em Portugal. O Prémio "Elina Guimarães" destina-se distinguir personalidades e/ou entidades nacionais que se tenham destacado especificamente na defesa dos direitos das mulheres e na defesa da igualdade de género.» OA (...)
07.Fev.25

Acórdão STA - nomeação oficiosa de patrono pela OA a estagiário de advocacia

Paulo Alexandre Rodrigues
«I - O legislador consagrou nos n.ºs 3 e 4 do artigo 192.º do EOA a competência funcional da Ordem dos Advogados para a nomeação de advogado para exercer as funções de patrono, ainda que o possa fazer apenas no limite de um estagiário por patrono, dos dois estagiários que cada patrono pode, no máximo, acompanhar. Como também se retira que os patronos só se podem escusar a tal nomeação por parte da Ordem dos Advogados, «quando ocorra motivo fundamentado». II - A (...)