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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

03.Jun.25

Transparência fiscal - parecer Ordem dos Contabilistas Certificados

Paulo Alexandre Rodrigues
«Determinada empresa de arquitetos, com dois sócios, está enquadrada na transparência fiscal. Um dos sócios vai sair e entra uma nova sócia que é médica dentista e vai exercer a atividade de dentista, sendo os estatutos alterados a fim de a sociedade ter capacidade para essa atividade. A sociedade mantém-se em transparência fiscal, uma vez que ambas as atividades são do artigo 151.º do CIRS?» Pa (...)
22.Jan.25

Isenção de IMT - benefício para os jovens

Paulo Alexandre Rodrigues
«Determinada contribuinte de 28 anos comprou há cinco anos, para a sua habitação própria e permanente, 50 por cento de um imóvel, tendo o namorado adquirido os outros 50 por cento. Atualmente estão separados, e a contribuinte pretende adquirir ao namorado os restantes 50 por cento do imóvel, para ficar com a totalidade. Pode usufruir do benefício para os jovens, da isenção de IMT e do imposto do selo, na compra dos restantes 50 por cento?» Parecer técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados (...)
22.Mai.23

Contabilistas certificados - proposta de início do fim...

Paulo Alexandre Rodrigues
Reação da Ordem dos Contabilistas Certificados à proposta (investida) governativa... cit:  « ...a proposta que o Executivo quer aprovar em Conselho de Ministros visa permitir que não seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada. Esta alteração afeta não só a nossa profissão, mas todo o país, ferindo, (...)