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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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28.Fev.23

Constitucionalidade da Lei das Ordens Profissionais

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão de 27 Fevereiro pronuncia-se pela constitucionalidade... Em posição diversa , vale a pena citar conclusão de declaração de voto de vencida da Juíza Conselheira Maria Benedita Urbano «Em face de todo o exposto, resta concluir que o propósito legítimo de não permitir situações de posição dominante das APP e de prevenir práticas abusivas em geral a ela associadas nunca poderá passar, sob pena de violação da Constituição, pela expropriação da sua autonomia.» ACÓRDÃO N.º 60/2023 (...)
29.Jun.22

Ordens profissionais & Parlamento

Paulo Alexandre Rodrigues
Hoje, novo round de discussão sobre  as alterações ao regime jurídico das associações públicas profissionais, alvo de critica generalizada dos respetivos profissionais. OA