Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731

3504 julgamentos em 43 juízos de proximidade, média por juízo de 27 julgamentos ano.

justiça.gov:

https://justica.gov.pt/Noticias/Juizos-de-proximidade-realizaram-3500-julgamentos-em-tres-anos

Após publicação e entrada em vigor no final de Abril de correcções a mapa judiciário haverá necessidade de acréscimo de Procuradores do MP.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/04/17/faltam-procuradores-para-ajustes-nos-tribunais-avisa-lucilia-gago/

Aprovação de alterações relevantes ao mapa judiciário

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/01/17/aprovadas-mudancas-no-mapa-judiciario/

Porto 

16.06.2018

Auditório da Santa Casa da Mesericórdia do Porto

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao-externa/2018/seminario-sobre-organizacao-e-funcionamento-da-justica-administrativa-e-tributaria/

Ministério de Justiça estuda investimento no prazo de uma década

eco:

https://eco.pt/2018/05/23/ministerio-da-justica-estuda-construcao-de-13-novos-tribunais-na-proxima-decada/

Após os alegados acessos ilegítimos Ministério da Justiça pretende levar a cabo o reforço de segurança há muito solicitado.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/16/ministerio-da-justica-vai-reforcar-seguranca-do-citius/

Hipótese em estudo em benefício da proximidade da Justiça.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/13/juizos-de-proximidade-podem-passar-a-julgar-processos-civeis/

Medida que visa a celeridade e eficácia da acção daqueles órgãos de soberania

Sapo-Lusa:

http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/tribunais-mocambicanos-vao-ganhar-independencia-financeira_23328008.html

Medida que visa a celeridade e eficácia da acção daqueles órgãos de soberania

Sapo-Lusa:

http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/tribunais-mocambicanos-vao-ganhar-independencia-financeira_23328008.html

Retomados os trabalhos no pós-férias, a opinião do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA - António Jaime Martins, sobre desafios novos e clássicos...

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/os-desafios-do-novo-ano-judicial-203759

Portaria n.º 209/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13107684449

Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16107522250

• Portaria n.º 188/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458727

  JUSTIÇA

  Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458728

Números nada animadores sobre a realidade da justiça.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/artigosopiniao/antoniojaimemartins-dez-anos-desinvestir-justica

710 dias é a média temporal desde entrada de processo até ao seu trânsito.

OA - Público:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/04/11/tribunais-demoram-em-media-710-dias-a-resolver-litigios/

Juízes dividem-se quanto à criação de tribunais apneas para julgamento daquele tipo de criminalidade complexa.

OA - Expresso:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/03/28/juizes-nao-querem-supertribunais-para-crimes-economicos/

Legislação em preparação remete para o âmbito extra judicial a planificação de reuperação de empresas.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/recuperar-empresas-sair-tribunais

O retrato anual realizado por quem administra aquele órgãos soberano do país.

Uma triste imagem, em nada comparávell com as condições de trabalho dos demais órgãos de soberania.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/tribunais-nao-saem-bem-retrato

Video com os ajustamentos de 2017

inverbis - Ministério da Justiça:

http://www.inverbis.pt/2017/multimedia/ajustamentos-mapajudiciario