29 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762423
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020 (...)
22 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 121/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22134305981
JUSTIÇA
Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais
16 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Em pleno funcionamento o STJ para todos os processos...
https://www.stj.pt/?p=12445
17 .Set.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas
26 .Jun.19
Paulo Alexandre Rodrigues
3504 julgamentos em 43 juízos de proximidade, média por juízo de 27 julgamentos ano.
justiça.gov:
https://justica.gov.pt/Noticias/Juizos-de-proximidade-realizaram-3500-julgamentos-em-tres-anos
18 .Abr.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Após publicação e entrada em vigor no final de Abril de correcções a mapa judiciário haverá necessidade de acréscimo de Procuradores do MP.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/04/17/faltam-procuradores-para-ajustes-nos-tribunais-avisa-lucilia-gago/
17 .Jan.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Aprovação de alterações relevantes ao mapa judiciário
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/01/17/aprovadas-mudancas-no-mapa-judiciario/
23 .Mai.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Ministério de Justiça estuda investimento no prazo de uma década
eco:
https://eco.pt/2018/05/23/ministerio-da-justica-estuda-construcao-de-13-novos-tribunais-na-proxima-decada/
16 .Mar.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Após os alegados acessos ilegítimos Ministério da Justiça pretende levar a cabo o reforço de segurança há muito solicitado.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/16/ministerio-da-justica-vai-reforcar-seguranca-do-citius/
28 .Nov.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Medida que visa a celeridade e eficácia da acção daqueles órgãos de soberania
Sapo-Lusa:
http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/tribunais-mocambicanos-vao-ganhar-independencia-financeira_23328008.html
28 .Nov.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Medida que visa a celeridade e eficácia da acção daqueles órgãos de soberania
Sapo-Lusa:
http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/tribunais-mocambicanos-vao-ganhar-independencia-financeira_23328008.html
08 .Set.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Retomados os trabalhos no pós-férias, a opinião do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA - António Jaime Martins, sobre desafios novos e clássicos...
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/os-desafios-do-novo-ano-judicial-203759
13 .Jul.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 209/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13107684449
JUSTIÇA
Regulamenta o regime do requerimento, da emissão, da disponibilização e da consulta da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e da competência do Ministério Público