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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

23.Jul.20

Empreendedorismo e criação de postos de trabalho - elucidário PROGRAMA CO3SO

Paulo Alexandre Rodrigues
Por Cláudia Rocha - advogada PROGRAMA CO3SO A Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio, veio instituir um sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, exclusivamente financiado pelo Fundo Social Europeu, denominado + CO3SO. Neste momento, encontra-se a decorrer o período de candidatura aos apoios geridos pelos GAL, devendo ter-se em atenção aos concelhos abrangidos. Poderá consultar os (...)
23.Jun.20

Declaração de quebra de rendimentos para efeitos de não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas

Paulo Alexandre Rodrigues
Possibilidade de entrega a partir de hoje. Portaria n.º 149/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22136237680 MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para (...)
16.Jun.20

Legislação em destaque - alteração ao regime de moratória de crédito - Covid19

Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16135844795 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado