Diário Jurídico

Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019

Legislação em destaque - pensões

Portaria n.º 71/2019 - Diário da República n.º 42/2019, Série I de 2019-02-28120310673

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social

temas: legislação, pensionistas, segurança social

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018

O que muda nas pensões

descodificador ECO

https://eco.sapo.pt/descodificador/da-idade-pessoal-as-reformas-antecipadas-saiba-tudo-o-que-vai-mudar-nas-pensoes-em-2019/01-dupla-penalizacao-das-reformas-antecipadas-acaba-para-alguns-quem-vai-beneficiar/

temas: pensionistas, segurança social

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015

Portugal podia reduzir pensões de forma "limitada e temporária" - TJUE

Conclusão do tribunal europeu com fundamento na situação económica extrema do pais.

jusjornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj99eP_eL7zM66aolp_t7eze33m4dx8fFOfXT6vpm-tV_tl5Vjb5L8wnVfU2eO_3N-3_HzXia6FRAAAAWKE

temas: jurisprudência tjue, pensionistas, segurança social

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014

O Direito fundamental à pensão de reforma

«O Direito fundamental à pensão de reforma em situação de emergência financeira»

Importante análise de Jorge Novais in epublica - revista electrónica de direito público:

http://e-publica.pt/odireitofundamentalpensao.html

temas: direitos fundamentais, pensionistas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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