Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2026
Portaria n.º 358/2024/1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Portaria n.º 290/2023 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência