Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Aviso n.º 81/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o exercício da Atividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira, (...)
Decreto n.º 8/2013. D.R. n.º 89, Série I de 2013-05-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o Exercício da Atividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira, assinado no Porto, em 9 de maio de 2012
Decreto n.º 9/2013. (...)
A Pesca, um sector com elevado potencial e crucial para o desenvolvimento do nosso pais foi hoje especialmente visado através da publicação no Diário da Republica de três importantes diplomas no âmbito do programa PROMAR.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008, D.R. n.º 95, Série I de 2008-05-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca (PROMAR)
Decreto-Lei n.º (...)