31 .Ago.21
Paulo Alexandre Rodrigues
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021170514954
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
22 .Fev.19
Paulo Alexandre Rodrigues
«I - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu ou caducou, por morte do arrendatário, tem de ser resolvida em função da lei vigente ao tempo em que ocorre o facto jurídico morte do arrendatário. II -Nada impede que o descendente portador de deficiência, na comunicação que faz ao senhorio tendo em vista a transmissão do direito de arrendamento, ao abrigo do disposto no art. 57º al e) do NRAU, venha a remeter àquele, apenas em momento posterior, o documento (...)
20 .Fev.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal Supremo dos EUA detemina pela segunda vez, após dificil processo, que condenado a pena de morte é poratdor de defeciência mental e por isso não poderá ser alvo de execução daquela pena.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/for-a-second-time-supreme-court-rules-for-texas-death-row-inma (...)
13 .Fev.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Importante artigo sobre o que deve ser tido em conta no recrutamento de pessoa deficiente.
ECO:
https://eco.sapo.pt/especiais/alguem-que-lhes-diga-empregadores-a-deficiencia-nao-e-um-bicho-de-sete-cabecas/
10 .Jan.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 4/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10117663335
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
05 .Abr.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Conferência Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito - Escola do Porto
13.04.2018 - 15h30
UCP - Porto
http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/central-eventos/conferencia-pessoas-com-deficiencia-no-quadro-internormatividade-constitucional-e
03 .Jan.18
Paulo Alexandre Rodrigues
As histórias marcantes de grande esforço e sucesso...para ser advogado.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/attorney_disability_success_accessible
04 .Out.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 126/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108253475
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Oficializa o Sistema Braille em Portugal
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108253475/details/maximized
07 .Set.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Exemplo de vida de colega advogada norte-americana Haben Girma, na vanguarda do exercício de advocacia por pessoas do defeciencia.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/legalrebels/article/haben_girma_disability_law
07 .Jul.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 48/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07107648316
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003 (...)
30 .Set.16
Paulo Alexandre Rodrigues
O Tribunal Supremo dos EUA aceita analisar petição de autista que alega a falha do Estado na sua educação, levando os pais a recorrer ao ensino privado.
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/news/article/supreme_court_accepts_case_of_autistic_child_to_rule_on_education_benefits
25 .Ago.16
Paulo Alexandre Rodrigues
alegadamente executivo restringiu aquela isenção de imposto para pessoas com deficiencia.
económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/deficientes-perdem-isencao-do-imposto-automovel_256177.html
04 .Mai.16
Paulo Alexandre Rodrigues
6.5.2016
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências - Lisboa
Informaçõa e programa:
https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=368
23 .Mar.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23
Assembleia da República
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011 , de 2 de Fevereiro, que (...)