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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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30.Mai.18

PGR fiscalizar acompanhantes de incapacitados

Paulo Alexandre Rodrigues

Regime em preparação suscita preocupação ao Ministério Público sendo de parecer que o mesmo exige fiscalização próxima OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/05/30/mp-quer-fiscalizar-acompanhantes-que-tutelam-pessoas-incapacitadas/