Resultado da conclusão de nulidade de contratos pela Procuradoria Geral da República

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/23/edp-tera-de-devolver-500-milhoes-de-euros-aos-consumidores/

Parecer da Procuradoria Geral da república defende a insconstitucionalidade por violação do princípio de iguladade de género.

Observador:

http://observador.pt/2017/07/09/mulheres-sao-obrigadas-a-esperar-mais-120-dias-do-que-homens-para-voltar-a-casar-e-inconstitucional-diz-pgr/

Processos objecto de mediatização, são agora objecto de vigilância por entidade privada 24h por dia

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/mp/pgr-seguranca-privada-proteger-processos

Em face  acórdão do TJUE a Procuradoria Geral da Republica analisa o alcance da proibição de fornecimento de dados pelas operadoras telefónicas.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/mp/pgr-nao-limita-acesso-registos-telefone

A Procuradora-Geral da republica emitiu directiva onde proibe a promoção e acordo de pena pelos Magistrados do Ministério Público.

PGR:

http://www.pgr.pt/grupo_bases/documentos_hierarquicos/Directiva_2-2014.pdf

A Procuradoria-Geral da República pretende a opinião generalizada da advocacia quanto à aplicação do regime do segredo de justiça.

Portal citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1640

Procuradoria-Geral da República

Cibercrime - Uniformização de procedimentos de informação dirigidos aos
operadores de comunicações

Circular 12/2012

Portal Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1249

Relatório datado de 2010, mas ainda com actualidade. reconhece aquele facto.

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/pgr-admite-ser-dificil-controlar-os-rendimentos-dos-politicos_152369.html

PGR - Relatório 2010:

http://www.pgr.pt/pub/relatorio/2010/RelatorioMP2010.pdf