Diário Jurídico

Informação da Procuradora-Geral da República de aumento homólogo de 57,7%” no número de inquéritos instaurados por crime de corrupção no período entre 1.11.2017 e 31.10.2018. OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/11/crimes-de-corrupcao-duplicam-num-ano-em-portugal/

13.Nov.18

Interesses Difusos e Coletivos

Paulo Alexandre Rodrigues

Artigo sobre a actuação de Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da PGR OA: http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/destaque---opiniao-2?fbclid=IwAR1VEYo9ARIGuFGqZvyOUumBQbD5kqhNHCdauuAG4LslFSFDC889xhgSXVo

23.Mar.18

EDP- devolução de 500 milhões de euros

Paulo Alexandre Rodrigues

Resultado da conclusão de nulidade de contratos pela Procuradoria Geral da República OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/23/edp-tera-de-devolver-500-milhoes-de-euros-aos-consumidores/

11.Jul.17

PGR - inconstitucionalidade de prazo internupcial

Paulo Alexandre Rodrigues

Parecer da Procuradoria Geral da república defende a insconstitucionalidade por violação do princípio de iguladade de género. Observador: http://observador.pt/2017/07/09/mulheres-sao-obrigadas-a-esperar-mais-120-dias-do-que-homens-para-voltar-a-casar-e-inconstitucional-diz-pgr/

04.Mai.15

PGR - segurança privada vigia processos mediáticos

Paulo Alexandre Rodrigues

Processos objecto de mediatização, são agora objecto de vigilância por entidade privada 24h por dia in verbis: http://www.inverbis.pt/2015/mp/pgr-seguranca-privada-proteger-processos

30.Jun.14

PGR e acesso a dados telefónicos

Paulo Alexandre Rodrigues

Em face acórdão do TJUE a Procuradoria Geral da Republica analisa o alcance da proibição de fornecimento de dados pelas operadoras telefónicas. In verbis: http://www.inverbis.pt/2014/mp/pgr-nao-limita-acesso-registos-telefone

24.Fev.14

Oposição a acordo de pena da PGR

Paulo Alexandre Rodrigues

A Procuradora-Geral da republica emitiu directiva onde proibe a promoção e acordo de pena pelos Magistrados do Ministério Público. PGR: http://www.pgr.pt/grupo_bases/documentos_hierarquicos/Directiva_2-2014.pdf

18.Nov.13

Questionário da PGR sobre o segredo de Justiça

Paulo Alexandre Rodrigues

A Procuradoria-Geral da República pretende a opinião generalizada da advocacia quanto à aplicação do regime do segredo de justiça. Portal citius: http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1640

11.Out.12

Cibercrime - Uniformização de procedimentos de informação

Paulo Alexandre Rodrigues

Procuradoria-Geral da República Cibercrime - Uniformização de procedimentos de informação dirigidos aos operadores de comunicações Circular 12/2012 Portal Citius: http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1249

24.Set.12

Procuradoria Geral da República - admite dificuldade em avaliar rendimentos e património dos políticos

Paulo Alexandre Rodrigues

Relatório datado de 2010, mas ainda com actualidade. reconhece aquele facto. Diário económico: http://economico.sapo.pt/noticias/pgr-admite-ser-dificil-controlar-os-rendimentos-dos-politicos_152369.html PGR - Relatório 2010: http://www.pgr.pt/pub/relatorio/20 (...)

Abrir post