Resultado da conclusão de nulidade de contratos pela Procuradoria Geral da República
OA:
Parecer da Procuradoria Geral da república defende a insconstitucionalidade por violação do princípio de iguladade de género.
Observador:
Processos objecto de mediatização, são agora objecto de vigilância por entidade privada 24h por dia
in verbis:
http://www.inverbis.pt/2015/mp/pgr-seguranca-privada-proteger-processos
Em face acórdão do TJUE a Procuradoria Geral da Republica analisa o alcance da proibição de fornecimento de dados pelas operadoras telefónicas.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2014/mp/pgr-nao-limita-acesso-registos-telefone
A Procuradora-Geral da republica emitiu directiva onde proibe a promoção e acordo de pena pelos Magistrados do Ministério Público.
PGR:
http://www.pgr.pt/grupo_bases/documentos_hierarquicos/Directiva_2-2014.pdf
A Procuradoria-Geral da República pretende a opinião generalizada da advocacia quanto à aplicação do regime do segredo de justiça.
Portal citius:
Procuradoria-Geral da República
Cibercrime - Uniformização de procedimentos de informação dirigidos aos
operadores de comunicações
Circular 12/2012
Portal Citius:
Relatório datado de 2010, mas ainda com actualidade. reconhece aquele facto.
Diário económico:
PGR - Relatório 2010:
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