Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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O planeamento fiscal face às medidas de agravamento de imposto sobre as empresas está em cima da mesa das grandes empresas, por forma a licitamente reduzirem o impacto das medidas de agravamento
Noticia - Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=454593
Por força de legislação de 2006, visando evitar a dupla tributação nos casos de filiais de grupos financeiros, o estado briu possibilidade a soluções de planeamento fiscal, cosiderado abusivo pela própri Inspecção Geral de Finanças.
Noticia Integral -Jornal Público:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1372201&idCanal=57
A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promovem a III Conferência Internacional soburdinada ao tema do Planeamento Fiscal.
10.10.2008 - Seminário de Vilar - Porto
Informação integral - CTOC:
http://www.ctoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=23522&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=
O D.L. 69/2008 publicado a 25.2 entrou em vigor a 15.5.2008, estabelecendo obrigações declarativas para aqueles que promovam acções de planeamento fiscal dos contribuintes.
A Direcção Geral das Contribuições e Impostos no seu sitio na Internet, disponibiliza formulário electrónico, instruções de preenchimento, bem como despacho do Secretário Estado dos Assuntos Fiscais clarificando procedimentos da administração fiscal quanto a esta temática:
DGCI - Planeamento Fiscal: (...)
Na decisão de investir tem peso determinante a fiscalidade, um ou mesmo o custo mais assinalável no rol das obrigações de cada empresa. Da maior ou menor incidência fiscal sobre a multiplicidade de factos geradores de imposto que existem na actividade empresarial, poderá depender a expansão, manutenção ou retracção do negócio e consequentemente do investimento.
Neste quadro tem sentido a atitude preventiva de análise e planeamento fiscal quando se coloca a (...)