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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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17.Jul.08

Planeamento Fiscal - resultados inspectivos II

Paulo Alexandre Rodrigues
No uso do direito de resposta, hoje publicado no Jornal Público, a Direcção Geral das Contribuições e Impostos informou que foram liquidados 26 milhões de euros, resultantes de correcções devidas por práticas de planeamento fiscal abusivo.   Noticia Integral: http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1335657&idCanal=57   Anteriores posts sobre o tema: http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/planeamento+fiscal (...)
19.Mai.08

Planeamento Fiscal - Obrigação de declaração

Paulo Alexandre Rodrigues
O D.L. 69/2008 publicado a 25.2 entrou em vigor a 15.5.2008, estabelecendo obrigações declarativas para aqueles que promovam acções de planeamento fiscal dos contribuintes.   A Direcção Geral das Contribuições e Impostos no seu sitio na Internet, disponibiliza formulário electrónico, instruções de preenchimento, bem como despacho do Secretário Estado dos Assuntos Fiscais clarificando procedimentos da administração fiscal quanto a esta temática:   DGCI - Planeamento Fiscal: (...)
10.Mar.08

Planeamento fiscal e Investimento Ibérico

Paulo Alexandre Rodrigues
  Na decisão de investir tem peso determinante a fiscalidade, um ou mesmo o custo mais assinalável no rol das obrigações de cada empresa. Da maior ou menor incidência fiscal sobre a multiplicidade de factos geradores de imposto que existem na actividade empresarial, poderá depender a expansão, manutenção ou retracção do negócio e consequentemente do investimento. Neste quadro tem sentido a atitude preventiva de análise e planeamento fiscal quando se coloca a (...)