Diário Jurídico

17.Nov.22

UE - proposta de windfall tax duplica receita fiscal por via de lucros excessivos

Paulo Alexandre Rodrigues

Proposta de observatório fiscal da UE propõem a incidência sobre ganhos em bolsa das empresas energéticas... ECO

11.Nov.22

Propostas - orçamentos de condomínio superiores a 5000,00euros declarados à Autoridade Tributária

Paulo Alexandre Rodrigues

Umas das conclusões... do encontro da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios. Jornal Económico

15.Dez.21

UE - proposta de agravamento de penas de crimes ambientais

Paulo Alexandre Rodrigues

Importantes propostas da Comissão Europeia 24sapo

22.Nov.21

“uma revolução” e uma “mudança no paradigma” no sistema judicial

Paulo Alexandre Rodrigues

Propostas da Sedes, (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) entre as quais - juízes fora de cargos políticos e PGR obrigado a prestar contas. OA

07.Mai.21

Proposta - IUC agravado para carros anteriores a 2007

Paulo Alexandre Rodrigues

Proposta que ainda carecerá de reflexão em face de rendimentos dos proprietários e valor patrimonial dos veículos... ECO-Capital Verde

26.Abr.21

criminalidade organizada - especialização de tribunais e negociação de sentenças

Paulo Alexandre Rodrigues

Opinião da avisada da procuradora-geral adjunta jubilada - Maria José Morgado diário de noticias

13.Abr.21

Proposta - crime de ocultação de riqueza

Paulo Alexandre Rodrigues

Proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para políticos e magistrados... ECO

02.Mar.21

Presunção legal de aceitação de despedimento

Paulo Alexandre Rodrigues

Possivel discussão sobre se a aceitação de indemnização deixa de ser presunção que o trabalhador aceita o despedimento... jornal económico

01.Out.20

Idosos - relatório e recomendações APAV

Paulo Alexandre Rodrigues

Importantes recomendações para proteger os maiores mais vulneráveis. OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/10/1/relatorio-da-apav-filhos-que-maltratem-pais-idosos-devem-poder-ser-deserdados/

13.Set.19

Lisboa - senhorios e inquilinos de acordo

Paulo Alexandre Rodrigues

Rejeitando o controlo e fixação das rendas ECO: https://eco.sapo.pt/2019/09/13/proprietarios-e-inquilinos-de-lisboa-rejeitam-controlo-do-valor-das-renda/

02.Jul.19

Estratégia Nacional contra a corrupção - proposta

Paulo Alexandre Rodrigues

Da ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Jornal Económico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/joana-marques-vidal-quer-estrategia-nacional-contra-a-corrupcao-462169

20.Mar.19

Proposta - reembolso de apoio judiciário

Paulo Alexandre Rodrigues

Automatismo proposto de cativação 1/3 de valores indemnizatórios a receber, por forma a compensar o Estado. eco: https://eco.sapo.pt/2019/03/10/tem-apoio-judiciario-estado-quer-33-das-indemnizacoes-recebidas/

19.Fev.19

Proposta - Tribunal especializado em corrupção

Paulo Alexandre Rodrigues

Proposta da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento ECO: https://eco.sapo.pt/2019/02/18/ocde-propoe-tribunal-especializado-so-em-corrupcao/

24.Out.18

ATA - serviço de cobrança - limpezas florestais

Paulo Alexandre Rodrigues

Proposta de nova vertente de serviço da AT - cobrança de limpezas florestais realizadas por autarquias em substituição de proprietários... dinheiro vivo: https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-vai-fazer-cobrancas-da-limpeza-dos-terrenos/

21.Set.18

Prisões geridas por reclusos e sem guardas

Paulo Alexandre Rodrigues

Modelo estabelecido há 40 anos no Brasil, complementar à reclusão normal, proporciona a reintegração social local. observador: https://observador.pt/2018/09/20/prisoes-sem-guardas-e-possivel-e-existem-no-brasil-ha-40-anos/