Quinta-feira, 11 de Julho de 2019

Curso Geral de Propriedade Industrial

3ª edição: 16,17 e 18 de Setembro                                                                                             

4ª edição: 18,19 e 20 de Novembro

INPI:

https://inpi.justica.gov.pt/Formacao

Academia da PI:

https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/P%C3%A1gina%20-%20Forma%C3%A7%C3%A3o/Curso%20Geral%20de%20Propriedade%20Industrial%201.pdf?ver=2019-05-15-101526-287

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Quarta-feira, 29 de Maio de 2019

Tribunal Geral UE - proíbe registo de marca Neymar por terceiro

Cidadão português tentou registar marca com nome do jogador de futebol, mas resultou declarada a invalidade.

Press Release de 14.5 - Tribunal Geral da União Europeia

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-05/cp190063en.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Terça-feira, 2 de Abril de 2019

Propriedade Industrial - pedidos ilegais de pagamento taxas

Instituto Nacional de Propriedade Industrial alerta para pedidos fraudulentos de pagamento de taxas que não têm qualquer relação com a protecção de direitos assegurados pelo organismo.

INPI:

https://inpi.justica.gov.pt/Sobre-o-INPI/Combate-aos-pedidos-ilegais-de-pagamento

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019

TESLA _Patentes livres

Inédito anuncio de possibilidade de livre utilização das patentes do pioneiro construtor automóvel.

observador:

https://observador.pt/2019/02/12/oficial-concorrencia-ja-pode-usar-todas-as-patentes-da-tesla/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

Mc Donald´s perde Big Mac...

Irlandês ganha em primeira instância processo que condenou a gigante de restauração ao não uso da marca registada do seu hamburger mais famoso.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/business/2019/jan/15/mcdonalds-loses-big-mac-trademark-legal-battle-supermacs

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

Acórdão TJUE - termo "adega" recusa de protecção como marca

Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual não se concede a protecção ao termo "adega" como marca.

"Article 3(1)(c) of Directive 2008/95/EC of the European Parliament and of the Council of 22 October 2008 to approximate the laws of the Member States relating to trade marks must be interpreted as meaning that the registration of a trade mark consisting of a word sign, such as that at issue in the main proceedings, designating wine products and including a geographical name, must be refused, where that sign contains, in particular, a term which is commonly used to designate facilities or sites in which those products are produced and is also one of the word elements of the business name of the legal entity seeking to register that trade mark."

Acórdão integral de 6.12.2018 TJUE - 

J. Portugal Ramos Vinhos SA vAdega Cooperativa de Borba CRL

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=6D432EA57C1A280F089E4AB41CE781BD?text=&docid=208553&pageIndex=0&doclang=en&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=1640667

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

Legislação em destaque - Código da Propriedade Industrial

Decreto-Lei n.º 110/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10117279933

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Terça-feira, 11 de Setembro de 2018

Protecção de Design

Formas de proteger desenhos e modelos de utilização

Ministério da Justiça:

https://justica.gov.pt/registos/propriedade-industrial/design

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018

top 5 de contrafacção

O paralelo mercado de produtos contrafeitos e seu ranking

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/os-5-produtos-falsificados-mais-vendidos-em-portugal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Terça-feira, 26 de Junho de 2018

UE - futura diretiva copyright - opinião

Reflexão sobre as normas em preparação e suas consequencias.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/diretiva-copyright-um-direito-sem-juristas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Terça-feira, 12 de Junho de 2018

Acórdão TJUE - Christian Louboutin - exclusividade da sola vermelha

«O artigo 3.°, n.° 1, alínea e), iii), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que um sinal que consiste numa cor aplicada na sola de um sapato de salto alto, como o que está em causa no processo principal, não é constituído exclusivamente pela «forma», na aceção dessa disposição.»

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção)12 de junho de 2018:

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30dd48d897fdde4a40d19f8186082b1151fb.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxyNchn0?text=&docid=202761&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=336823

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Samsung condenada em pagamento de 539 milhões usd à Apple

Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final

eco:

https://eco.pt/2018/05/25/sete-anos-depois-samsung-paga-539-milhoes-a-apple-por-copiar-patentes-do-iphone/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017

UE - concurso para posições na área de Propriedade Industrial

Interessante concurso para administradores e assistentesna área de Propriedade Industrial:

Infoeuropa:

https://infoeuropa.eurocid.pt/opac/?func=find-c&ccl_term=euipo+AND+TDOC%3D%22emprego%22+AND+ORG%3D%22UE%22+AND+WVG%3D%28Y%29&adjacent=N&local_base=OPORTUNIDADES&con_lng=por

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:04

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 24/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177805

Assembleia da República

Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho

LEI N.º 25/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177806

Assembleia da República

Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

LEI N.º 26/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177807

Assembleia da República

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

DECRETO-LEI N.º 47/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177812

Finanças

No uso da autorização concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 140.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o regime de isenção parcial para os rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial previsto no artigo 50.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, de modo a garantir que os benefícios fiscais atribuídos apenas abranjam rendimentos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento do próprio sujeito passivo beneficiário

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:44

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2016

UIA - Seminário internacional de protecção de dados em tecnologia financeira, seguros e serviços médicos

Data Protection in Financial Technology (FinTech), Insurance, and Medical Services : a New Regulation and Perspectives

29.09 a 2.10 de 2016 - Luxemburgo

União Internacional dos Advogados

http://www.uianet.org/en/evenement/type-46990/data-protection-financial-technology-fintech-insur

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:22

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Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

Programa Ibero-Americano de Propriedade Industrial

Programa que visa a diminuição de assimetrias da proteção da propriedade industrial na comunidade de paises ibero americanos.

IBEPI:

http://www.ibepi.org/pt/#

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016

Recrutamento de Juízes para o Tribunal Unificado de Patentes

Candidaturas até ao próximo 4 de Julho.

Unified Patent Court:

https://www.unified-patent-court.org/content/available-positions

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016

PI - Adidas vence oposição a registo de "riscas paralelas" em calçado desportivo

As famosas três listas daquela marca de calçado também podem ser agora duas de sentido inverso...

TJUE press release de 24.2.2016:

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2016-02/cp160017en.pdf

Acórdão 17.02.2016.

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=174566&pageIndex=0&doclang=en&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=616527

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015

Contrafacção entrave ao desenvolvimento do sector do calçado

Aquele sector reclama mais sensibilidade do decisor judicial quanto ao conceito de pormenor de design por forma a proteger as suas ideias inovadoras.

OA - Jornal de Negócios:
https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=143898

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:06

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Terça-feira, 9 de Junho de 2015

Ovos moles de Aveiro - protegidos

Decisão do Tribunal de Comércio de Aveiro garante protecção à tradição dos ovos moles.

Diário de Aveiro:

http://www.diarioaveiro.pt/noticias/tribunal-defende-genuinidade-dos-ovos-moles-de-aveiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:57

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