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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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11.Jul.19

Curso Geral de Propriedade Industrial

Paulo Alexandre Rodrigues
3ª edição: 16,17 e 18 de Setembro                                                                                              4ª edição: 18,19 e 20 de Novembro INPI: https://inpi.justica.gov.pt/Formacao Academia da PI: https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/P%C3%A1gina%20-%20Forma%C3%A7%C3%A3o/Curso%20Geral%20de%20Propriedade%20Ind (...)
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13.Dez.18

Acórdão TJUE - termo "adega" recusa de protecção como marca

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual não se concede a protecção ao termo "adega" como marca. "Article 3(1)(c) of Directive 2008/95/EC of the European Parliament and of the Council of 22 October 2008 to approximate the laws of the Member States relating to trade marks must be interpreted as meaning that the registration of a trade mark consisting of a word sign, such as that at issue in the main proceedings, designating wine products and including a geographical (...)
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