3ª edição: 16,17 e 18 de Setembro                                                                                             

4ª edição: 18,19 e 20 de Novembro

INPI:

https://inpi.justica.gov.pt/Formacao

Academia da PI:

https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/P%C3%A1gina%20-%20Forma%C3%A7%C3%A3o/Curso%20Geral%20de%20Propriedade%20Industrial%201.pdf?ver=2019-05-15-101526-287

Cidadão português tentou registar marca com nome do jogador de futebol, mas resultou declarada a invalidade.

Press Release de 14.5 - Tribunal Geral da União Europeia

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-05/cp190063en.pdf

Instituto Nacional de Propriedade Industrial alerta para pedidos fraudulentos de pagamento de taxas que não têm qualquer relação com a protecção de direitos assegurados pelo organismo.

INPI:

https://inpi.justica.gov.pt/Sobre-o-INPI/Combate-aos-pedidos-ilegais-de-pagamento

Inédito anuncio de possibilidade de livre utilização das patentes do pioneiro construtor automóvel.

observador:

https://observador.pt/2019/02/12/oficial-concorrencia-ja-pode-usar-todas-as-patentes-da-tesla/

Irlandês ganha em primeira instância processo que condenou a gigante de restauração ao não uso da marca registada do seu hamburger mais famoso.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/business/2019/jan/15/mcdonalds-loses-big-mac-trademark-legal-battle-supermacs

Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual não se concede a protecção ao termo "adega" como marca.

"Article 3(1)(c) of Directive 2008/95/EC of the European Parliament and of the Council of 22 October 2008 to approximate the laws of the Member States relating to trade marks must be interpreted as meaning that the registration of a trade mark consisting of a word sign, such as that at issue in the main proceedings, designating wine products and including a geographical name, must be refused, where that sign contains, in particular, a term which is commonly used to designate facilities or sites in which those products are produced and is also one of the word elements of the business name of the legal entity seeking to register that trade mark."

Acórdão integral de 6.12.2018 TJUE - 

J. Portugal Ramos Vinhos SA vAdega Cooperativa de Borba CRL

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=6D432EA57C1A280F089E4AB41CE781BD?text=&docid=208553&pageIndex=0&doclang=en&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=1640667

Decreto-Lei n.º 110/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10117279933

Formas de proteger desenhos e modelos de utilização

Ministério da Justiça:

https://justica.gov.pt/registos/propriedade-industrial/design

O paralelo mercado de produtos contrafeitos e seu ranking

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/os-5-produtos-falsificados-mais-vendidos-em-portugal/

Reflexão sobre as normas em preparação e suas consequencias.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/diretiva-copyright-um-direito-sem-juristas/

«O artigo 3.°, n.° 1, alínea e), iii), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que um sinal que consiste numa cor aplicada na sola de um sapato de salto alto, como o que está em causa no processo principal, não é constituído exclusivamente pela «forma», na aceção dessa disposição.»

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção)12 de junho de 2018:

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30dd48d897fdde4a40d19f8186082b1151fb.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxyNchn0?text=&docid=202761&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=336823

Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final

eco:

https://eco.pt/2018/05/25/sete-anos-depois-samsung-paga-539-milhoes-a-apple-por-copiar-patentes-do-iphone/

Interessante concurso para administradores e assistentesna área de Propriedade Industrial:

Infoeuropa:

https://infoeuropa.eurocid.pt/opac/?func=find-c&ccl_term=euipo+AND+TDOC%3D%22emprego%22+AND+ORG%3D%22UE%22+AND+WVG%3D%28Y%29&adjacent=N&local_base=OPORTUNIDADES&con_lng=por

LEI N.º 24/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177805

Data Protection in Financial Technology (FinTech), Insurance, and Medical Services : a New Regulation and Perspectives

29.09 a 2.10 de 2016 - Luxemburgo

União Internacional dos Advogados

http://www.uianet.org/en/evenement/type-46990/data-protection-financial-technology-fintech-insur

Programa que visa a diminuição de assimetrias da proteção da propriedade industrial na comunidade de paises ibero americanos.

IBEPI:

http://www.ibepi.org/pt/#

Candidaturas até ao próximo 4 de Julho.

Unified Patent Court:

https://www.unified-patent-court.org/content/available-positions

As famosas três listas daquela marca de calçado também podem ser agora duas de sentido inverso...

TJUE press release de 24.2.2016:

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2016-02/cp160017en.pdf

Acórdão 17.02.2016.

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=174566&pageIndex=0&doclang=en&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=616527

Aquele sector reclama mais sensibilidade do decisor judicial quanto ao conceito de pormenor de design por forma a proteger as suas ideias inovadoras.

OA - Jornal de Negócios:
https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=143898

Decisão do Tribunal de Comércio de Aveiro garante protecção à tradição dos ovos moles.

Diário de Aveiro:

http://www.diarioaveiro.pt/noticias/tribunal-defende-genuinidade-dos-ovos-moles-de-aveiro