Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
«Uma pena mínima de cinco anos de prisão em caso de prática do crime de contrafação de uma marca pode ser desproporcionada»
Comunicado de imprensa de 19.10.2023
Iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto
16DEZ2022 - Auditório da Biblioteca Municipal de Felgueiras
Informação - estg - ipp
«Não há violação do direito de propriedade intelectual se a entidade empregadora continuar a utilizar as suas aplicações, nas quais tinha sido autorizada a incorporação do programa de computador desenvolvido pelo trabalhador enquanto estava vinculado àquele»
Acórdão de 10.07.2019,
Jusnet:
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