Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Relevante medida para as crianças refugiadas de guerra que chegam a Portugal não acompanhadas de adulto responsável - Відповідна міра для дітей біженців війни, які прибувають до Португалії без супроводу відповідального дорослого
Portugal for Ukraine
Relevante iniciativa do Serviço de estrangeiros e fronteiras para pedido de proteção internacional de refugiados.
«Португальська держава застосувала режим тимчасового захисту для громадян України та їхніх сімей, які не можуть повернутися до своєї країни через стан війни. Режим також поширюється на громадян інших (...)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país