Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Por fim a Comissão Nacional de Proteção de Dados abre averiguação à actuação da Worldcoin...após recolha de dados de 200.000 dado biométricos de portugueses.
ECO
Lei n.º 18/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à alteração da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da (...)
«Acórdãos do Tribunal de Justiça no processo C-634/21 | SCHUFA Holding (Scoring) e nos processos apensos C-26/22 e C-64/22| SCHUFA Holding (Libertação da dívida remanescente) Enquanto o «scoring» só é autorizado em determinadas condições, a conservação prolongada de informações sobre a concessão de uma libertação de dívida remanescente é contrária ao RGPD»
co (...)
de pena de prisão sentenciada por tribunal espanhol a enfermeira que acedeu por mais de 300 vezes a registos clínicos de ex-namorado e namorada deste...
CGPJ
725 milhões de USD a partilhar pelos utilizadores daquelas contas que reclamem indemnização, em virtude de partilha de dados pela rede social com a empresa Cambridge Analytica.
the new york times
«1) O artigo 17.°, n.° 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados),
deve ser interpretado no sentido de que:
no âmbito da ponderação que deve ser realizada entre os direitos previstos nos artigos 7.° e 8.° (...)
Recomendação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ao Governo no sentido de consagrar o direito do cidadão solicitar a gravação pela autoridade policial.
JusJornal
A Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu parecer pelo qual indica que aquela proposta de lei introduz regime muito restritivo dos direitos fundamentais dos cidadãos.
OA
Agencia Española de Protección de Datos sancionou município por permitir divulgação de sentença através daquela plataforma sem o cuidado de anonimizar os intervenientes.
diariojuridico.com