Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

RGPD e aumento de sinistros cibernéticos

Estudo de seguradora AIG indica a possibilidade de aumento.

jornal economico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/aig-rgpd-podera-aumentar-sinistros-ciberneticos-344080

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:45

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 11 de Julho de 2018

Facebook e Cambridge Analytica - multa por falha na protecção de dados

A modesta quantia máxima imposta pela lei britânica em vigor à época ... 565 mil euros

eco:

https://eco.pt/2018/07/11/falha-na-protecao-de-dados-da-multa-de-565-mil-euros-ao-facebook/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 21 de Junho de 2018

CEJ - Direito de Informação Administrativa e Proteção de Dados

Conferência

6 de Julho

Centro de Estudos Judiciários Lisboa

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=740

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 5 de Junho de 2018

Protecção de dados - o desafio da CNPD

Relevante entrevista do BOA à presidente da CNPD Filipa Calvão

BOA:

http://boletim.oa.pt/oa-11/entrevista-filipa-galvao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 17 de Maio de 2018

Protecção de Dados - descida à realidade... não há verbas para fiscalização

Informação prestada pela presidente do órgão de fiscalização Comissão Nacional de Protecção de Dados, confirmando que Estado não efectuou o necessário reforço de verbas.

eco:

https://eco.pt/2018/05/16/presidente-da-protecao-de-dados-diz-que-nao-tem-dinheiro-para-salarios-em-junho-muito-menos-para-fiscalizar-nova-lei/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 14 de Maio de 2018

Protecção de Dados - Estado português e potenciais sanções

Comissão Nacional de Protecção de Dados é de opinião que a isenção de coimas para a administração directa do Estado poderá resultar em obvias sanções.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/protecao-de-dados-alerta-para-risco-de-sancoes-de-bruxelas-a-portugal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 10 de Maio de 2018

RGPD - Estado isento por 3 anos de coimas

Explicação da tutela: “no final de contas, até revertem para o Orçamento do Estado” o exemplo...do Estado de Direito.

eco:

https://eco.pt/2018/05/09/setor-publico-isento-de-multas-na-protecao-de-dados-no-final-reverte-tudo-para-o-estado-diz-leitao-marques/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

Drones e protecção de dados

Comissão Nacional de Protecção de Dados, propõe alterações a diploma que regulo o uso daqueles ruidosos equipamentos, para protecção da privacidade nomeadamente de menores.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/protecao-de-dados-quer-que-nova-lei-proiba-drones-de-filmarem-criancas-275080

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:46

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018

RGPD - direitos dos cidadãos

Opinião e esclarecimento dos direitos dos cidadãos consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor a partir de 25.05.2018

dinheito vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/opiniao-rgpd-sabe-quais-sao-os-seus-direitos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

IRS - fim de declaração em papel e cuidados com acesso electrónico

Com o fim em definitivo de entrega de modelo 3 em papel deve haver cuidados no acesso electrónico, conselhos de DinheiroVivo e DECO:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/irs-em-papel-acaba-mas-ha-que-ter-cuidado-com-a-senha/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2018

United States v. Microsoft - armazenamento na nuvem e questões legais

Processo judicial pendente acarreta questões legais quando à cedência de informação armazenada na " nuvem"

ABA journal

http://www.abajournal.com/magazine/article/microsoft_case_underscores_legal_complications_of_cloud_computing

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:25

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018

TJUE - protecção de dados e liberdade religiosa

Processo C‑25/17

Conclusões de advogado geral em pedido de decisão prejudicial 

«Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Diretiva 95/46/CE – Âmbito da aplicação – Conceito de atividade exclusivamente pessoal ou doméstica – Dados recolhidos e tratados pelos membros de uma coletividade religiosa no âmbito da sua atividade de pregação de porta a porta – Liberdade religiosa – Artigo 10.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Conceito de ficheiro – Conceito de responsável pelo tratamento dos dados pessoais»

 

«1) Uma atividade de pregação de porta a porta como a que está em causa no processo principal não se enquadra na exceção prevista no artigo 3.°, n.° 2, primeiro e segundo travessões, da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

2) O artigo 3.°, n.°, 1, da Diretiva 95/46, lido em conjugação com o artigo 2.°, alínea c), da referida diretiva, deve ser interpretado no sentido de que o conjunto dos dados pessoais recolhidos de forma não automatizada pelos membros de uma comunidade religiosa, no âmbito de uma atividade como a que está em causa no processo principal, segundo uma repartição geográfica determinada e que tem como finalidade a preparação das visitas posteriores às pessoas com as quais se iniciou um diálogo espiritual pode constituir um ficheiro.

3) O artigo 2.°, alínea d), da Diretiva 95/46 deve ser interpretado no sentido de que uma comunidade religiosa, que organiza uma atividade de pregação no âmbito da qual são recolhidos dados pessoais, pode ser considerada responsável pelo tratamento, apesar de ela própria não ter acesso aos dados pessoais assinalados pelos seus membros. Para efeitos da determinação do «responsável pelo tratamento» na aceção da Diretiva 95/46, não é exigível que existam instruções escritas, mas deve ser constatado, sendo caso disso através de um conjunto de indícios, que o responsável está em condições de exercer uma influência de facto sobre a atividade de recolha e de tratamento dos dados pessoais, o que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar»

 

TJUE:

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d0f130deaaf07cbd0b044813b0dbb0c4665ecaf5.e34KaxiLc3eQc40LaxqMbN4PaNyPe0?text=&docid=198949&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=580081

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:01

link do post | comentar | favorito

Protecção de Dados na UE - Curso

26.2 a 2.3

Sede da Associação Jurídica de Braga

Iniciativa - JurisNova, CEDU e Associação Jurídica de Braga

Informação OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/curso-breve-protecao-de-dados-pessoais-na-uniao-europeia/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

UE - reforma de protecção de dados em vigor a 25 maio

Tendo em vista aquela data a Comissão criou plataforma de esclarecimento e informação.

UE-Comissão:

https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017

E-fatura - mutação e riscos de privacidade

O inovador portal levou à vertigem de alteração da legislação sem garantia da preservação absoluta da privacidade sem custos dos contribuintes...

observador:

http://observador.pt/2017/12/28/portal-e-fatura-levanta-duvidas-sobre-protecao-da-privacidade-de-contribuintes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017

Portal - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

Importante portal da iniciativa da Comissão Nacional de Protecção de Dados, para esclarecimento e consulta pública em curso do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

CNPD:

https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 7 de Novembro de 2017

Google - o que sabe de cada utilizador

quase tudo...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/tudo-o-que-a-google-sabe-sobre-si-2/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:28

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 17 de Outubro de 2017

Wi-fi estudo identifica risco de segurança

Dois investigadores belgas concluem pela falha generalizada de segurança de redes wi-fi

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/falha-de-seguranca-nas-redes-wi-fi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 6 de Julho de 2017

Protecção de Dados - CNPD recomenda eliminação de NIF de formulário de reclamação electrónico

Relevante recomendação da Comissão Nacional de Protecção de Dados que reafirma a posição de o número de identificação fiscal só ser exigivél quando esteja em causa uma relação/acto com a autoridade tributária e aduaneira.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/cnpd-nif-livro-reclamacoes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 4 de Julho de 2017

Protecção de dados - impacto para empresas de novas regras

A entrada em vigor de normas europeias em 10 meses leva a análise do impacto para as empresas

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/opiniao-as-empresas-portuguesas-e-as-novas-regras-da-protecao-de-dados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:12

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Setembro 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
15
16
22
23
26
27
28
29
30

.posts recentes

. RGPD e aumento de sinistr...

. Facebook e Cambridge Anal...

. CEJ - Direito de Informaç...

. Protecção de dados - o de...

. Protecção de Dados - desc...

. Protecção de Dados - Esta...

. RGPD - Estado isento por ...

. Drones e protecção de dad...

. RGPD - direitos dos cidad...

. IRS - fim de declaração e...

. United States v. Microsof...

. TJUE - protecção de dado...

. Protecção de Dados na UE ...

. UE - reforma de protecção...

. E-fatura - mutação e risc...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe