Requerimento ao Tribunal Constitucional com fundamento em violação desproporcionada de direitos dos cidadãos.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/09/05/provedora-da-justica-tenta-travar-lei-dos-metadados/

Em face do elevado número de queixas é desejável que as recomendações da Provedoria de Justiça sejam acolhidas.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/07/04/provedoria-faz-raide-a-seguranca-social/

Apesar de contribuintes terem avisado o fisco insistiu ... que tinham mudado de casa...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/novas-freguesias-e-registo-do-fisco-anulam-isencao-de-imi-320468

Prazo de 30.05 para apresentação de pedidos perante a Provedoria de Justiça, de pessoas feridas com gravidade nos  incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho 2017 e 15 e 16 de outubro de 2017.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/05/26/tudo-o-que-os-feridos-tem-de-saber-para-serem-indemnizados/

As crescentes queixas de consumidores provocaram diligências da Provedoria de Justiça.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/18/provedora-ataca-cobranca-ilegal-de-conteudos-digitais/

Apelo público dado que não foi ainda apresentado qualquer requerimento para este meio extra judicial de ressarcimento de lesados dos graves incêndios de Junho e Outubro de 2017

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/13/provedora-da-justica-pede-a-familias-de-vitimas-de-fogos-para-solicitarem-indemnizacoes/

interessante página sobre os direitos das crinaças e jovens, iniciativa da provedoria de justiça.

http://criancas.provedor-jus.pt/index.php

Provedor de Justiça solicita a intervenção do Tribunal Constitucional para fiscalizar da correcção de norma ao Princípio do Juiz Natural.

Ordem dos Advogados Porugueses:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147810

Provedor de Justiça da UE - missão e acção

http://www.ombudsman.europa.eu/home/pt/default.htm

Um quinto do total de 8526 procedimentos abertos pelo provedor respeitam aquele tributo e processo de execução fiscal.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/execucoes-e-irs-lideram-queixas-dos-contribuintes_216984.html

Página útil e didática para os mais jovnes conhecerem seus direitos e deveres

http://criancas.provedor-jus.pt/index.php

Número representa decréscimo de 33%, sendo a principal entidade visada a Segurança Social.

Diário de noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3938449

Um aumento de 251%, encabeçado como objecto de queixa os serviços de segurança social.

Noticia -  Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3206917

Lei n.º 17/2013. D.R. n.º 34, Série I de 2013-02-18

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça)

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 404/2012. D.R. n.º 194, Série I de 2012-10-08

Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 34.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na parte em que limita a possibilidade de apresentação de queixas ao Provedor de Justiça por motivo de ações ou omissões das Forças Armadas aos casos em que ocorra violação dos direitos, liberdades e garantias dos próprios militares queixosos

Foi esta a conclusão do Provedor de Justiça em face das respostas da Administração Pública às suas recomendações:

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/politico/sugestoes-despesa-nao-aceites

Apesar da intervenção do Provedor resistem entraves em adaptar a quem tem uma realidade pessoal diferente.

Jornal Publico:

http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/provedor-de-justica-pede-que--1550045

O provedor de Justiça toma posição perante a cobrança abusiva de taxas para obtenção de disticos de residente.

Noticia - Publico:

http://www.publico.pt/Local/emel-cobra-taxas-abusivas-ao-2-e-3-disticos-de-estacionamento-diz-provedor-de-justica-1529344

A opinião do provedor de Justiça - Alfredo José de Sousa, quanto ao super-sistema legislativo do nosso Portugal

Entrevista - Advocatus:

http://www.advocatus.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3199

O volume de queixas perante o provedor de Justiça tem aumentado, quando o objecto é a própria Justiça.

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/ma-administracao-da-justica-provoca-queixas-todos-os-dias_1485043

Provedor de Justiça:

http://www.provedor-jus.pt/