Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Boletim Lei & Justiça, primeira publicação jurdica periódica de Timor-Leste, iniciativa de juristas nacionais e estrangeiros promovendo a investigação e reflexão jurídicas.
e - BLJ:
https://www.networktimor.org/e-boletim.html
Autoria: Dr. João Alves, Procurador da República. Sumário: O presente trabalho incide sobre o disposto no art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 315/99, de 29-10, referente à emissão de mandado judicial, com preenchimento da lacuna legal sobre os termos do respectivo procedimento (no âmbito da criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL 315/2009 de 29/10)
Publicado em Verbo Juridico:
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Glossário da Sociedade da Informação - Versão 2007
da Associação para a promoção e desenvolvimento da sociedade da informação
No ano de 2005 a APDSI - Associação para Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação promoveu a realização de um projecto conducente à recolha, sistematização e divulgação da terminologia portuguesa considerada mais adequada para designar os conceitos relevantes da Sociedade da Informação em que vivemos. Hoje, lança a (...)