Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Iniciativa anunciada pelo Governo que será implementada e activada nas seguintes situações:
O sistema de “Alerta Rapto” só pode ser activado quando se verifiquem,
cumulativamente, as seguintes condições:
a) Em caso de rapto ou sequestro e não de um simples desaparecimento ou
rapto parental;
b) A integridade física ou a vida da vítima estiver em perigo;
c) Existir informação cuja difusão pode permitir a localização da vítima e
/ou do suspeito;
d) A (...)