Diário Jurídico

04.Dez.23

Guia «Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) - Aspetos práticos»

Paulo Alexandre Rodrigues

31.Mar.21

Paulo Alexandre Rodrigues

Iniciativa - Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados 5 ABR - 15h00 informação OA

13.Fev.20

Paulo Alexandre Rodrigues

A falta daquele ato obrigatório até Novembro de 2019 leva agora a relevantes restrições para empresas. ECO: https://eco.sapo.pt/2020/02/13/empresas-sem-dono-efetivo-ja-estao-a-ser-alvo-de-restricoes/

12.Dez.19

Paulo Alexandre Rodrigues

Governo pondera nova fixação de prazo para declaração gratuita em Registo Central de Beneficiário Efectivo pelas empresas. ECO: https://eco.sapo.pt/2019/12/12/registo-dos-donos-efetivos-das-empresas-volta-a-ser-adiado/

21.Nov.19

Paulo Alexandre Rodrigues

Aquele número de entidades sujeitas a registo comercial não efectuaram registo de beneficiário efectivo até 31.10. https://eco.sapo.pt/2019/11/19/mais-de-200-mil-empresas-nao-revelaram-verdadeiro-dono-arriscam-coima-ate-50-mil-euros/

18.Out.19

Paulo Alexandre Rodrigues

Obrigação de declaração até aquela data e descodificador da obrigação pelo ECO: https://eco.sapo.pt/descodificador/tem-de-declarar-o-beneficiario-efetivo-da-sua-empresa-saiba-como/

28.Jun.19

Paulo Alexandre Rodrigues

Portaria n.º 200/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747585 FINANÇAS E JUSTIÇA Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto (...)