Segunda-feira, 13 de Julho de 2015

300 mil processos executivos extintos desde 2011

Imposição da troika levou a alteração legislativa, que promove a extinção ou melhor o adormecimento de processos para que nãio tenham a relevância estatistica de pendência judicial.

diário de noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4676576

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014

Acórdão Tribunal Constitucional - Inconstitucionalidade do Art. 703º do CPC - força executiva de documentos particulares

«Julgar inconstitucional a norma resultante dos artigos 703.º do CPC e 6.º, n.º 3 da Lei
n.º 41/2013 de 26 de julho, na interpretação de que aquele artigo 703.º se aplica a
documentos particulares emitidos em data anterior à da entrada em vigor do novo CPC e
então exequíveis por força do artigo 46.º, n.º 1, alínea c), do CPC de 1961;»

 

Acórdão integral nr. 847/14 de 3.12.2014

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140847.html

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Jornadas da Acção Executiva - Faro

Iniciativa - Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores.

14 e 28 de Novembro

Informações:

http://solicitador.net/comunicacao/noticias/2014/11/04/faro-acolhe-jornadas-da-acao-executiva/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Acção executiva - regulamentação

Portaria n.º 282/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29

Ministério da Justiça

 

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

 

 

Em vigor em 1 de setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013

Formação Câmara dos Solicitadores - "A extinção extraordinária das execuções pendentes - Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro"

Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro que promove a extinção extraordinária de execuções iniciou a sua vigência desde ontem.

A CS promove formação para solicitadores quanto à aplicação concreta do diploma

 

Iniciativa:departamento de formação do conselho geral cs, o colégio de especialidade de agentes de execução

 

Participação: Direção-Geral da Política de Justiça, do departamento de informática da Câmara dos Solicitadores, Comissão para a Eficácia das Execuções 

 

destinatários: agentes de execução e a agentes de execução estagiários.

 

Lisboa, Coimbra e Porto 4, 7 e 8 de fevereiro, respetivamente.

 

Informações Câmara dos Solicitadores:

http://solicitador.net/comunicacao/noticias/2013/01/22/formacao-extincao-extraordinaria-das-execucoes-pen/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

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Terça-feira, 16 de Outubro de 2012

500 mil acções executivas serão "exterminadas"

O Ministério da Justiça prepara diploma que visa a extinção de 500 mil acções executivas consideradas "adormecidas".

O diploma tem um efeito transitório até ao início previsto de reforma do processo civel em 2013.

 

Noticia In Verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/tribunais/500mil-execucoes-morrer

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012

A Acção executiva: reforma em curso - Conferência

Ordem dos Advogados Portugueses

Conselho Distrital de Lisboa - Delegação de Sintra

19.01.2012 - 14h30 - 18h00

Palácio da Justiça de Sintra

Informações e programa:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=115349

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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