Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Imposição da troika levou a alteração legislativa, que promove a extinção ou melhor o adormecimento de processos para que nãio tenham a relevância estatistica de pendência judicial.
diário de noticias:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4676576
«Julgar inconstitucional a norma resultante dos artigos 703.º do CPC e 6.º, n.º 3 da Lei n.º 41/2013 de 26 de julho, na interpretação de que aquele artigo 703.º se aplica a documentos particulares emitidos em data anterior à da entrada em vigor do novo CPC e então exequíveis por força do artigo 46.º, n.º 1, alínea c), do CPC de 1961;»
Acórdão integral nr. 847/14 de 3.12.2014
htt (...)
Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro que promove a extinção extraordinária de execuções iniciou a sua vigência desde ontem.
A CS promove formação para solicitadores quanto à aplicação concreta do diploma
Iniciativa:departamento de formação do conselho geral cs, o colégio de especialidade de agentes de execução
Participação: Direção-Geral da Política de Justiça, do departamento de informática da Câmara dos Solicitadores, Comissão para a Eficácia das (...)
O Ministério da Justiça prepara diploma que visa a extinção de 500 mil acções executivas consideradas "adormecidas".
O diploma tem um efeito transitório até ao início previsto de reforma do processo civel em 2013.
Noticia In Verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/tribunais/500mil-execucoes-morrer