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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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04.Nov.11

Legislação em destaque - preços da habitação por metro quadrado 2012 - renda condicionada

Paulo Alexandre Rodrigues

Portaria n.º 291/2011. D.R. n.º 212, Série I de 2011-11-04 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Fixa, para o ano de 2012, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

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27.Mar.08

Publicação de tabela de subsídios de renda

Paulo Alexandre Rodrigues

Publicada hoje a Portaria n.º 248/2008 que fixa a tabela de subsídios e renda limite a vigorar no ano de 2008, por força dos regimes de renda condicionada e apoiada reguladas pelo D.L. 46/85 de 20.3 D.L. 46/85 de 20.3: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/03/06100/0177701779.PDF Portaria n.º 248/2008 http://www.dre. (...)

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