Quarta-feira, 5 de Novembro de 2014

Legislação em destaque

DECRETO-LEI N.º 165/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE I DE 2014-11-05

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Quarta-feira, 7 de Maio de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Decreto-Lei n.º 67/2014. D.R. n.º 87, Série I de 2014-05-07

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:29

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Segunda-feira, 31 de Março de 2014

Resíduos - um em cada cinco camiões apresentam ilegalidades

Dados de 2013 que revelam uma percentagem elevada de infracções em especial no que respeita à exportação de resíduos

 

Público ecoesfera
http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/inspeccoes-em-2013-revelaram-uma-ilegalidade-em-cada-cinco-camioes-com-residuos-1629719

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Quinta-feira, 6 de Março de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06

Assembleia da República

 

Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações

 

Lei n.º 12/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06

Assembleia da República

 

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e contraordenacional

 

Lei n.º 10/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06

Assembleia da República

 

Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

Maia - teste de sistema de pagamento proporcional de resíduos pelos cidadãos

1100 habitações da freguesia de Vila Nova da Telha estarão abrangidas pelo teste quee visa uma maior proporcionalidade entree o lixo produzido e as taxas pagas.

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/local/noticia/maia-testa-sistema-em-que-moradores-so-pagam-o-lixo-que-produzem-1580104

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Terça-feira, 30 de Agosto de 2011

Resíduos perigosos em zona habitacional - S. Pedro da Cova - Portugal

Uma década após o seu depósito foi provada a perigosidade de 88 mil toneladas de residuos da antiga Siderugia Nacional da Maia, aguarda a população a acção daqueles que devem garantir o direito fundamental a um ambiente saúdavel

 

Noticia - Jornal Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/o-perigo-mora-ao-lado-mas-os-moradores-nao-o-veem-nem-sentem_1509524

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Segunda-feira, 20 de Junho de 2011

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 74/2011. D.R. n.º 117, Série I de 2011-06-20

Ministério da Justiça

 

Alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados

 

Decreto-Lei n.º 84/2011. D.R. n.º 117, Série I de 2011-06-20

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Procede à simplificação dos regimes jurídicos da deposição de resíduos em aterro, da produção cartográfica e do licenciamento do exercício das actividades de pesquisa e captação de águas subterrâneas, conformando-os com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

 

Decreto-Lei n.º 76/2011. D.R. n.º 117, Série I de 2011-06-20

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

 

Cria uma via rápida para investimentos nos sectores de bens que podem ser exportados para projectos superiores a 10 milhões de euros e 25 milhões de euros, concretizando a Iniciativa para a Competitividade e Emprego, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 27 de Dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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