Diário Jurídico

05.Nov.14

Legislação em destaque

Paulo Alexandre Rodrigues

DECRETO-LEI N.º 165/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE I DE 2014-11-05 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, (...)

07.Mai.14

Paulo Alexandre Rodrigues

Decreto-Lei n.º 67/2014. D.R. n.º 87, Série I de 2014-05-07 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE (...)

31.Mar.14

Paulo Alexandre Rodrigues

06.Mar.14

Paulo Alexandre Rodrigues

Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Assembleia da República Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005 (...)

10.Jan.13

Paulo Alexandre Rodrigues

1100 habitações da freguesia de Vila Nova da Telha estarão abrangidas pelo teste quee visa uma maior proporcionalidade entree o lixo produzido e as taxas pagas. Noticia Público: http://www.publico.pt/local/noticia/maia-testa-sistema-em-que-moradores-so-pagam-o-lixo-que-produzem-1580104

30.Ago.11

Paulo Alexandre Rodrigues

Uma década após o seu depósito foi provada a perigosidade de 88 mil toneladas de residuos da antiga Siderugia Nacional da Maia, aguarda a população a acção daqueles que devem garantir o direito fundamental a um ambiente saúdavel Noticia - Jornal Público: http://www.publico.pt/Sociedade/o-perigo-mora-ao-lado-mas-os-moradores-nao-o-veem-nem-sentem_1509524

20.Jun.11

Paulo Alexandre Rodrigues

Decreto-Lei n.º 74/2011. D.R. n.º 117, Série I de 2011-06-20 Ministério da Justiça Alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados Decreto-Lei n.º 84/2011. (...)