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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

05.Jan.11

Responsabilidade Civil Extra Contratual do Estado: A.R. recebe acordãos

Paulo Alexandre Rodrigues

O Presidente da Assembleia da República tem recebido os primeiros acordãos provenientes do Supremo Tribunal de Justiça, por entender não ser aquele orgão que deverá liquidar as indemnizações, os acordãos têm sido remetidos ao executivo - de Heródes para Pilatos... Noticia - Diário de Noticias: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1748823

07.Mai.08

Responsabilidade dos comissários do Estado

Paulo Alexandre Rodrigues

Com a entrada em vigor da Lei 67/2007 de 31.12, reguladora da responsabilidade civil do Estado, o cidadão ficou talvez mais consciente dos deveres do Estado, em especial no que concerne ao respeito por aquele pelos direitos dos cidadãos. Hoje noticiado pelo jornal "Público" a pendência judicial de pedidos de indemnização pela actuação de funcionários de finanças, porventura uma nova etapa de profissionalismo e exigência para aqueles funcionários e um acrécimo de (...)

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