11 dezembro 2017
14h30
Auditório do do Campus de Justiça (DGPJ)
OA:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/encontros-de-direito-internacional/
Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à quinta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, à vigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal, à primeira alteração ao Regime Geral do Processo Tutelar Cível e à segunda alteração à Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
Início - 17.11.2015
autoria e orientação Professor Doutor Guilherme de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Informação:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=145043
Excelente, util e actual análise da Sra. Procuradora da Republica Ana Teresa Leal
A Tutela Penal nas Responsabilidades Parentais
O crime de subtração de menor
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