Importante plataforma de registo europeu de programas com provas dadas na prevenção de uso de drogas.

European Monotoring Centre for Drugs and Drug Addiction:

http://www.emcdda.europa.eu/publications/repositories/exchange-prevention-registry_en

Faleceram entre 2014 e 2017 por exposição ao amianto...

Executive Digest:

https://executivedigest.sapo.pt/amianto-matou-126-portugueses-em-quatro-anos/

Para além do mais relevante aspeto pessoal e social , os números de custos associados...

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/mais-de-300-milhoes-tem-problemas-de-saude-mental-nas-empresas-457238

Legislação em preparação visando erradicar sarampo

observador

https://observador.pt/2019/05/06/alemanha-pais-que-nao-vacinarem-criancas-contra-sarampo-serao-multados-em-2-500-euros/

A gigante Monsanto acorda indemnização daquele valor depois de tribunal considerar o nexo de causalidade entre herbicida Roundup e linfoma de cidadão.

NY Times:

https://www.nytimes.com/2019/03/27/us/monstanto-roundup-california-verdict.html?action=click&module=Latest&pgtype=Homepage

Medida da Comissão por forma aos cidadãos poderem aceder com maior facilidade aos seus dados de saúde noutros países membros.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-842_en.htm

Agroquimico de maior uso poderá ser problema relevante de saúde pública.

Boletim da Ordem dos Advogados - Direito e Ambiente:

http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/actualidade-em-debate

O que têm os vizinhos que nós não temos, comparativo do ECO

ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/16/o-que-e-que-espanha-tem-e-nos-nao-saude/

«I - Estando em causa elementos da saúde e do sigiloso processo clínico do pai do requerente, bem como o segredo médico, o artigo 7º/4 da Lei nº 26/2016 exige um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido que fundamente o acesso (a vontade de acesso).

II - Aquele segredo e aquele sigilo visam apenas proteger o doente e não o médico ou o serviço de saúde. Pelo que a obtenção por terceiro da informação sobre a saúde alheia (dados pessoais alheios) pode nem sequer ser colidente, in concreto, com tais segredo e sigilo; nem com outros direitos do doente. Tudo depende do fim em causa e demais circunstâncias do caso concreto.

III – No caso presente, conclui-se que a informação pretendida pelo requerente sobre o seu pai ((I) «registos médicos», (II) «registos de enfermagem», (III) «data e hora de registo de entrada do Senhor Dr. João Tavares, nas instalações da Requerida, no dia 25/08/16, e (IV) data em que a intervenção cirúrgica do Requerido teve início e fim» e (V) «cópia das fotografias que foram enviadas pela Requerida, ao Senhor Dr. …, bem como (VI) indicação da data e pessoa que as obteve, e (VII) comprovativo do dia, hora e meio (e-mail, telemóvel ou fax) em que as mesmas foram enviadas ao profissional indicado»), se destina a o requerente, como filho de alguém doente e incapacitado (em geral), poder ajuizar e acionar ou não acionar as eventuais responsabilidades civil, disciplinar ou criminal do caso. Independentemente do M.P., da O.M. ou de outrem: é um direito/dever do requerente denunciar crimes públicos e ilícitos disciplinares (“a favor” de seu pai) – um interesse com um peso e afetação elevados; é um direito/dever do requerente denunciar crimes públicos e ilícitos disciplinares (“a favor” de seu pai) – um interesse com um peso e afetação elevados; e é ainda um direito dele o de intentar ações de responsabilidade civil por causa do ocorrido com o seu pai e dos danos que ele, filho, tenha sofrido (sem prejuízo do que será uma ação como representante ou tutor de seu pai) – um interesse e afetação com um peso moderado ou médio.

IV - Há, pois, um interesse compósito direto (imediato, atual), pessoal (próprio, seu), legítimo (não ilícito) e constitucionalmente protegido - previsto nos artigos 22º e 268º/2/4 na CRP - que fundamenta o acesso (a vontade de acesso), e que não afronta relevantemente o direito previsto no artigo 26º/1 da CRP; antes pelo contrário.

V - Tal interesse compósito visa aqui salvaguardar outros direitos fundamentais, com mais peso concreto do que o previsto no artigo 26º/1, quais sejam (i) o direito fundamental de responsabilizar civilmente terceiros por danos próprios sofridos (artigos 483º ss do CC) e (ii) o direito de dar notícia para procedimentos disciplinares ou criminais em defesa ou a favor de seu pai. E, assim, a afetação do artigo 26º/1 é baixa.

VI - O mesmo é de dizer quanto ao sigilo do processo clínico do pai do requerente e ao segredo médico, obrigação deontológica. Atentos os seus fins.

VII – Para efeitos de isenção de custas processusais, cumprir o artigo 268º/2 da CRP e a Lei nº 26/2016 não faz parte dos fins estatutários de ninguém ou das atribuições legais de qualquer entidade»

Acórdão Integral do Tribunal Central Administrativo do Sul de 31.01.2018

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/16bdea5628a8596280258232005bbbae?OpenDocument

Decreto-Lei n.º 11/2018 - Diário da República n.º 33/2018, Série I de 2018-02-15114696578

Conclusões do tribunal de contas confirma a degradação do serviço essencial à população.

saúde on line:

https://saudeonline.pt/2018/02/12/tribunal-de-contas-diz-que-situacao-financeira-do-sns-piorou-e-e-extraordinariamente-debil/

Importante reconhecimento da politica portuguesa, diferente das demais e que se crê poder ser exemplo para outros paises.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/news/2017/dec/05/portugals-radical-drugs-policy-is-working-why-hasnt-the-world-copied-it

Há muito identificada como doença com importante incidência na advocacia dos EUA, colega americano promoveu dinâmica e site de apoio aos seus colegas.

http://www.lawyerswithdepression.com/

Crescentes alvos de cibercrime, vêem-se obrigados a pagar para reaver dados de extrema relevância.

pplware-sapo:

https://pplware.sapo.pt/informacao/cibercriminosos-atacam-dispositivos-inteligentes-hospitais/

recente portaria determina a deslocação de clinícos aos estabelecimentos prisionais para acompanhamento de doentes com doenças como VIH e hepatites virais.

sapo noticias:

http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/reclusos-vao-receber-cuidados-hospitalares-contra-vih-e-hepatites-nas-prisoes

Regime com início de vigência em Fevereiro impõe novas regras.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/ha-novas-regras-na-publicidade-de-medicamentos-saiba-o-que-mudou/

agência de control de doenças da UE

http://www.eurosurveillance.org/

Pelos factos ocorridos em Novembro de 2014, que conduziram ao falecimento de 14 cidadãos o Ministério Público volvidos dois anos constitui arguidas - ADP Fertilizantes e General Electric.

observador:

http://observador.pt/2016/07/13/empresas-constituidas-arguidas-por-surto-de-legionella/

Aquela cidade conseguiu que tribunal confirmasse regulamentação que obriga ao aviso de adição de açúcar em bebidas, uma batalha ganha contra gigantes

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_denies_bid_to_block_san_francisco_law_requiring_warning_labels_on_ads

Avaliação da Organização Mundial de Saúde revela que 6 em 12 cidades portuguesas não cumprem os parâmetros de poluição.

Sapo:

http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/cidades-portuguesas-excedem-limites-de-poluicao-da-oms