Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Portaria n.º 154-A/2022 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022
Tribunal Superior da Extremadura condenou em indemnização de 22.000 euros pelo atraso de dois anos e sete meses de cirurgia ao fémur que provocou no cidadão ansiedade depressiva.
CGPJ
Apelo relevante da Direcção-geral de Alimentação e Veterinária, cit:
«MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ALERTA PARA A ENTREGA DE SEMENTES NÃO SOLICITADAS PELO CORREIO O Ministério da Agricultura alerta para o envio, por via postal, de pequenos pacotes de sementes, não solicitados, provenientes de países asiáticos. Esta situação está também a ser reportada em vários países da União Europeia e por países terceiros. As embalagens não estão identificadas como contendo sementes (...)