Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018

Acórdão TCA do Sul - acesso a informação de saúde

«I - Estando em causa elementos da saúde e do sigiloso processo clínico do pai do requerente, bem como o segredo médico, o artigo 7º/4 da Lei nº 26/2016 exige um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido que fundamente o acesso (a vontade de acesso).

II - Aquele segredo e aquele sigilo visam apenas proteger o doente e não o médico ou o serviço de saúde. Pelo que a obtenção por terceiro da informação sobre a saúde alheia (dados pessoais alheios) pode nem sequer ser colidente, in concreto, com tais segredo e sigilo; nem com outros direitos do doente. Tudo depende do fim em causa e demais circunstâncias do caso concreto.

III – No caso presente, conclui-se que a informação pretendida pelo requerente sobre o seu pai ((I) «registos médicos», (II) «registos de enfermagem», (III) «data e hora de registo de entrada do Senhor Dr. João Tavares, nas instalações da Requerida, no dia 25/08/16, e (IV) data em que a intervenção cirúrgica do Requerido teve início e fim» e (V) «cópia das fotografias que foram enviadas pela Requerida, ao Senhor Dr. …, bem como (VI) indicação da data e pessoa que as obteve, e (VII) comprovativo do dia, hora e meio (e-mail, telemóvel ou fax) em que as mesmas foram enviadas ao profissional indicado»), se destina a o requerente, como filho de alguém doente e incapacitado (em geral), poder ajuizar e acionar ou não acionar as eventuais responsabilidades civil, disciplinar ou criminal do caso. Independentemente do M.P., da O.M. ou de outrem: é um direito/dever do requerente denunciar crimes públicos e ilícitos disciplinares (“a favor” de seu pai) – um interesse com um peso e afetação elevados; é um direito/dever do requerente denunciar crimes públicos e ilícitos disciplinares (“a favor” de seu pai) – um interesse com um peso e afetação elevados; e é ainda um direito dele o de intentar ações de responsabilidade civil por causa do ocorrido com o seu pai e dos danos que ele, filho, tenha sofrido (sem prejuízo do que será uma ação como representante ou tutor de seu pai) – um interesse e afetação com um peso moderado ou médio.

IV - Há, pois, um interesse compósito direto (imediato, atual), pessoal (próprio, seu), legítimo (não ilícito) e constitucionalmente protegido - previsto nos artigos 22º e 268º/2/4 na CRP - que fundamenta o acesso (a vontade de acesso), e que não afronta relevantemente o direito previsto no artigo 26º/1 da CRP; antes pelo contrário.

V - Tal interesse compósito visa aqui salvaguardar outros direitos fundamentais, com mais peso concreto do que o previsto no artigo 26º/1, quais sejam (i) o direito fundamental de responsabilizar civilmente terceiros por danos próprios sofridos (artigos 483º ss do CC) e (ii) o direito de dar notícia para procedimentos disciplinares ou criminais em defesa ou a favor de seu pai. E, assim, a afetação do artigo 26º/1 é baixa.

VI - O mesmo é de dizer quanto ao sigilo do processo clínico do pai do requerente e ao segredo médico, obrigação deontológica. Atentos os seus fins.

VII – Para efeitos de isenção de custas processusais, cumprir o artigo 268º/2 da CRP e a Lei nº 26/2016 não faz parte dos fins estatutários de ninguém ou das atribuições legais de qualquer entidade»

 

Acórdão Integral do Tribunal Central Administrativo do Sul de 31.01.2018

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/16bdea5628a8596280258232005bbbae?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 11/2018 - Diário da República n.º 33/2018, Série I de 2018-02-15114696578

ECONOMIA

Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:49

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2018

SNS débil financeiramente

Conclusões do tribunal de contas confirma a degradação do serviço essencial à população.

saúde on line:

https://saudeonline.pt/2018/02/12/tribunal-de-contas-diz-que-situacao-financeira-do-sns-piorou-e-e-extraordinariamente-debil/

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:16

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017

Portugal - exemplo no combate à toxicodependência

Importante reconhecimento da politica portuguesa, diferente das demais e que se crê poder ser exemplo para outros paises.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/news/2017/dec/05/portugals-radical-drugs-policy-is-working-why-hasnt-the-world-copied-it

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 17 de Outubro de 2017

Advogados & Depressão

Há muito identificada como doença com importante incidência na advocacia dos EUA, colega americano promoveu dinâmica e site de apoio aos seus colegas.

http://www.lawyerswithdepression.com/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017

Hospitais vitimas de cibercrime

Crescentes alvos de cibercrime, vêem-se obrigados a pagar para reaver dados de extrema relevância.

pplware-sapo:

https://pplware.sapo.pt/informacao/cibercriminosos-atacam-dispositivos-inteligentes-hospitais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Reclusos cuidados médicos

recente portaria determina a deslocação de clinícos aos estabelecimentos prisionais para acompanhamento de doentes com doenças como VIH e hepatites virais.

sapo noticias:

http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/reclusos-vao-receber-cuidados-hospitalares-contra-vih-e-hepatites-nas-prisoes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

Medicamentos - novas regras de publicidade

Regime com início de vigência em Fevereiro impõe novas regras.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/ha-novas-regras-na-publicidade-de-medicamentos-saiba-o-que-mudou/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:14

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 8 de Agosto de 2016

Eurosurveillance

agência de control de doenças da UE

http://www.eurosurveillance.org/

 

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:41

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 13 de Julho de 2016

Legionela 2014 - constituição de arguidos

Pelos factos ocorridos em Novembro de 2014, que conduziram ao falecimento de 14 cidadãos o Ministério Público volvidos dois anos constitui arguidas - ADP Fertilizantes e General Electric.

observador:

http://observador.pt/2016/07/13/empresas-constituidas-arguidas-por-surto-de-legionella/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:07

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 20 de Maio de 2016

EUA - São Francisco - obrigação de aviso de adição de açúcar em bebidas

Aquela cidade conseguiu que tribunal confirmasse regulamentação que obriga ao aviso de adição de açúcar em bebidas, uma batalha ganha contra gigantes

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_denies_bid_to_block_san_francisco_law_requiring_warning_labels_on_ads

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016

Portugal - cidades e poluição

Avaliação da Organização Mundial de Saúde revela que 6 em 12 cidades portuguesas não cumprem os parâmetros de poluição.

Sapo:

http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/cidades-portuguesas-excedem-limites-de-poluicao-da-oms

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 8 de Julho de 2015

Advogados - evitar o burnout

Conselho para evitar o burn out profissional que segundo estudos incide 3,6% a cima do que qualquer outra profissão

aba journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/how_lawyers_can_avoid_burnout_and_debilitating_anxiety/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:07

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 25 de Junho de 2015

EUA - Affordable Care Act - aprovado por Supremo Tribunal dos EUA

Affordable Care Act ou popularmente Obamacare foi considerado por aquele tribunal como meio de melhorar o acesso dos mais carenciados ao sistema de seguros de saúde.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/supreme_court_reads_health_law_to_allow_subsidies_in_states_using_federal_e

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:00

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 6 de Maio de 2015

TJUE - admite suspensão definitiva da dádiva de sangue de dadores homossexuais

«...Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção) declara:

O n.° 2.1 do anexo III da Diretiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de março de 2004, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos, deve ser interpretado no sentido de que o critério de suspensão definitiva da dádiva de sangue, previsto nesta disposição e relativo ao comportamento sexual, abrange a hipótese em que um Estado‑Membro, tendo em conta a situação nele existente, estabelece uma contraindicação permanente à dádiva de sangue para os homens que tenham tido relações sexuais com homens quando se demonstre que, com base nos conhecimentos e em dados médicos, científicos e epidemiológicos atuais, tal comportamento sexual expõe essas pessoas a um risco elevado de contrair doenças infecciosas graves que podem ser transmitidas pelo sangue e que, no respeito do princípio da proporcionalidade, não existem técnicas eficazes de deteção dessas doenças infecciosas ou, na falta dessas técnicas, métodos menos limitativos do que tal contraindicação para assegurar um nível elevado de proteção da saúde dos recetores. Compete ao órgão jurisdicional nacional verificar se, no Estado‑Membro em causa, essas condições estão preenchidas.»

Acórdão integral do Tribunal de Justiça de 29.04.2015:

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d0f130de6873e64812274f5e94b4d337f66b9cf6.e34KaxiLc3eQc40LaxqMbN4ObxiNe0?text=&docid=164021&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=221552

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015

e-call - carros novos com chamada automática de emergência

A partir de 2018, por força de regulamentação da UE, os veiculos automóveis novos terão de ter dispositivo que chama de modo automático serviços de emergência 112, por efeito de colisão.

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/carros-novos-vao-chamar-automaticamente-o-112-a-partir-de-2018-1693890?frm=sec|sec

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 22 de Abril de 2015

Legislação em destaque

LEI N.º 30/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78/2015, SÉRIE I DE 2015-04-2267051302

Assembleia da República

Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

 

 PORTARIA N.º 113/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78/2015, SÉRIE I DE 2015-04-2267051303

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março

 

DECRETO-LEI N.º 61/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78/2015, SÉRIE I DE 2015-04-2267051306

Ministério da Saúde

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 23 de Março de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada - tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde

PORTARIA N.º 87/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 57/2015, SÉRIE I DE 2015-03-2366807918

Ministério da Saúde

Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga aPortaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada

LEI N.º 9/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, SÉRIE I DE 2015-02-1166480819

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de dezembro

 

PORTARIA N.º 28-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-02-1166480827

Ministério da Saúde

Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

 

https://dre.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

Direitos dos doentes oncológicos

Por ocasião do dia daqueles doentes, merece divulgação página onde de modo simples e directo se dá a conhecer a globalidade de direitos de saúde, habitação, fiscalidade.

Onco+:

http://oncomais.pt/direitos-do-doente

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Outubro 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
13
14
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Acórdão TCA do Sul - aces...

. Legislação em destaque

. SNS débil financeiramente

. Portugal - exemplo no com...

. Advogados & Depressão

. Hospitais vitimas de cibe...

. Reclusos cuidados médicos

. Medicamentos - novas regr...

. Eurosurveillance

. Legionela 2014 - constitu...

. EUA - São Francisco - obr...

. Portugal - cidades e polu...

. Advogados - evitar o burn...

. EUA - Affordable Care Act...

. TJUE - admite suspensão d...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe