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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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13.Ago.14

Portugal - sistema de informações alteração legistativa

Paulo Alexandre Rodrigues

Lei Orgânica n.º 4/2014. D.R. n.º 155, Série I de 2014-08-13 Assembleia da República Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa

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28.Jan.09

Segredo de Estado Britânico - levantamento por ordem judicial

Paulo Alexandre Rodrigues

Tribunal britânico ordenou ao primeiro-ministro, daquele pais, que revele as deliberações tomadas em 2003 aquando da decisão de intervenção no Iraque. O segredo referente a tais deliberações é normalmente mantido durante 30 anos. Noticia Integral - Jornal Público: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357726&idCanal=11

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