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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

09.Dez.20

Legislação em destaque - prescrições mínimas de proteção contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho

Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 102-A/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09150661864 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 (...)
01.Abr.08

Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho - 2008-2012

Paulo Alexandre Rodrigues
Aprofundando o caminho percorrido de melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho foi hoje publicada a estratégia nacional a vigorar até 2012. Iniciativa tomada por força da politica da União neste âmbito, que é um dos pontos de destaque do nosso continente em relação às ecónomias emergentes nas quais o folgor comercial não é equilibrado com a atribuição de condições de dignidade humana a quem presta trabalho.   Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008, (...)