Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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«La Sala Social del Tribunal Supremo ha dictado una sentencia en la que establece que el beneficiario de una pensión de jubilación puede dejar sin efecto la misma, tras recibir la notificación de su concesión por la Seguridad Social, para solicitarla con posterioridad en un momento en el que sea más favorable a sus intereses. El Supremo destaca que no se trata de una situación irreversible ni una renuncia al derecho a la jubilación.»
CGPJ (...)
Se um pai ficar mais dois meses sozinho com seu filho, além do período obrigatório, o subsídio parental aumenta de 83% para 90% da remuneração de referência.
ECO
Diplomas aprovados, em fase de redação final, no âmbito de agenda de trabalho digno, criminalizam aquela omissão de declaração aos serviços de Segurança Social a realizar em seis meses.
Diário de Notícias
Portaria n.º 66/2023 FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE Altera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele o pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos, nos termos do regime de benefícios adicionais (...)
Portaria n.º 34/2023 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Portaria n.º 304/2022 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à primeira alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/304-2022-205109989
Portaria n.º 305/2022 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede ao alargamento da aplicação da (...)