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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

04.Jan.24

100,5%

Paulo Alexandre Rodrigues
aumento de trabalhadores domésticos declarados à segurança social ECO
09.Ago.23

151 dias

Paulo Alexandre Rodrigues
tempo médio de decisão de pensão pela segurança social... aumentou em 2022 trinta e um dias... eco
13.Mai.23

España - Acórdão Tribunal Supremo - permite recusar pensão e manter descontos para incrementar pensão futura

Paulo Alexandre Rodrigues
«La Sala Social del Tribunal Supremo ha dictado una sentencia en la que establece que el beneficiario de una pensión de jubilación puede dejar sin efecto la misma, tras recibir la notificación de su concesión por la Seguridad Social, para solicitarla con posterioridad en un momento en el que sea más favorable a sus intereses. El Supremo destaca que no se trata de una situación irreversible ni una renuncia al derecho a la jubilación.» CGPJ (...)