Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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«Assim, num contexto em que os clientes adquiriram um “pacote de viagem” que se iniciava na cidade do Porto no dia 11.8.2018, passava pelas cidades americanas de Newark e de S. Francisco, passando por Honolulu, no Havai e com regresso no dia 1.9.2018, cremos que a noção de viagem abarca unitariamente todo o itinerário programado desde a saída até ao regresso. De forma mais concretizada, uma pessoa colocada no lugar dos autores diria, no âmbito das suas relações sociais, que (...)
«IV - Não se tem por nula uma cláusula constante das condições especiais de um Contrato de Seguro do ramo vida, com cobertura de invalidez total e permanente, contendo uma definição do estado de invalidez total e permanente segundo a qual esse estado corresponde a uma incapacidade total de exercício de uma actividade remunerada, objectivamente verificável e definitiva e que se traduza num grau de desvalorização superior a 66,6%.»
Acórdão integral Do Tribunal da Relação do Porto de 21.11.2021 (...)
Previsível aprovação no dia de hoje de diploma que confere aquele direito aos pacientes, por forma a dar igual acesso a seguros e crédito à habitação.
SAPO24
Apesar de previsão legal apenas 13% de segurados viram o seu prémio de seguro automóvel reduzido em 2020, resultado poupança de 139 milhões pelas companhias de seguros.
expresso