Sexta-feira, 11 de Maio de 2018

ATA e o fim de sigilo bancário desde 12. 2018

Será esta a intenção da tutela por força de recentes noticias de promulgação de legislação.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-com-acesso-a-saldos-bancarios-em-2019-305037

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 10 de Abril de 2018

Sigilo bancário - fim e investigação

Opiniões sobre a (r)evolução quanto ao sigilo bancário.

OA - jornal i

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/09/fim-do-sigilo-bancario-agilizou-a-investigacao-criminal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Sexta-feira, 6 de Abril de 2018

Quebra de sigilo bancário - 3 anos - 15 mil pedidos

Solicitações crescentes no âmbito de inquéritos criminais, com relevância nos resultados dos mesmos

observador:

https://observador.pt/2018/04/06/quebra-de-sigilo-bancario-banco-de-portugal-recebeu-mais-de-15-mil-pedidos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017

CGD - dispensa de divulgação de maiores devedores

Afinal a instituição bancária parece estar de novo desobrigada

Jorna I

https://ionline.sapo.pt/580954

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2017

Suiça - fim do sigilo bancário

O final de uma bandeira suiça a bem da transparência...

OA - Visão:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/01/02/suica-acaba-com-o-sigilo-bancario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:19

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Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016

Proposta - AT monitorizar contas bancárias de contribuinte

Proposta de orçamento para 2016 inclui o fim do sigilo bancário para os cidadãos.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-quer-fisco-com-acesso-a-contas-bancarias-4991723.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Segunda-feira, 1 de Junho de 2015

UE - Suiça : fim de sigilo bancário a partir de 2018

Medida de combate à fraude fiscal leva a partir daquela data à comunicação de informações entre autoridades bancárias suíças e de paises da UE.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=142243

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:04

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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014

Acórdão STA - sigilo bancário - acréscimos patrimoniais não justificados

«A Administração Tributária pode fazer uso de uma taxa meramente exemplificativa, próxima dos valores praticados pela banca, para aferir se há indícios de incumprimento dos deveres declarativos do contribuinte, e assim justificar a derrogação do sigilo bancário»

 

Noticia - Jusjornal

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Fisco - proposta de alargamento de poderes para acesso a dados sob sigilo bancário

Proposta à margem do OE 2015, acarreta um maior acesso da ATA a dados sob sigilo bancário.

Noticias ao Minuto:

http://www.noticiasaominuto.com/economia/307931/coligacao-quer-fisco-com-mais-poder-para-quebrar-sigilo-bancario

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011

Acesso a contas bancárias

Parlamento pretende que o acesso seja alargado a todos os processos judiciais

 

In Verbis:

http://www.inverbis.net/actualidade/acesso-base-dados-contas-bancarias.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Quarta-feira, 9 de Junho de 2010

Suiça e sigílo bancário

Parlamento suiço pretende referendar acordo que conduz à abertura de sigilo bancário entre os bancos suiços e autoridades dos EUA quando haj suspeitas de evasão fiscal.

 

Noticia Euronews:

http://pt.euronews.net/2010/06/08/deputados-suicos-proibem-ubs-de-divulgar-dados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Terça-feira, 1 de Setembro de 2009

Legislação em destaque

Derrogação de sigilo bancário e tributação de acréscimos patrimoniais injustificados:

 

Lei n.º 94/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01

Assembleia da República

 

Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a (euro) 100 000, procedendo a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, à décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e à décima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro

 

 

Reconhecimento de sanções pecuniárias - transposição directiva UE:

 

Lei n.º 93/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01

Assembleia da República

 

Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/214/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão Quadro n.º 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de Fevereiro

 

Tramitação electrónica de processos judicias - CITIUS - alargamento do prazo de envio electrónico de peças processuais em determinados processos pelo Ministério Público

 

Portaria n.º 975/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01

Ministério da Justiça

 

Altera a Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários processos judiciais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:40

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