Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

Dar à luz na prisão

Após morte de recém nascido em cela de prisão inglesa, está aberta a discussão e partilha.

The Guardian:

https://www.theguardian.com/society/2019/oct/14/share-your-experiences-of-pregnancy-and-giving-birth-while-in-prison

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:12

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

Colóquio - sistema prisional português

Reflexões a 30.9

Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses

OA:

https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/cdhoa-comissao-dos-direitos-humanos-questoes-sociais-e-do-ambiente/noticias-e-actividades/coloquio-sistema-prisional-portugues/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019

Novas prisões - sem grades

Mudança de paradigma para mudar resultados.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/08/10/justica-prisoes-sem-grades-nao-vao-facilitar-as-fugas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:15

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Segunda-feira, 3 de Junho de 2019

Pena de Prisão na Habitação

Primeiros números de alteração legislativa refletem menos 1200 reclusos em estabelecimentos prisionais.

OA e JN:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/06/03/penas-de-prisao-em-casa-tiram-1200-das-cadeias/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Terça-feira, 28 de Maio de 2019

Reino Unido - Reclusos com crescentes oportunidades de emprego

Governo alarga possibilidades de prestar trabalho em dias fora do estabelecimento prisional.

The guardian law:

https://www.theguardian.com/society/2019/may/28/more-prisoners-england-wales-to-get-jobs-on-day-release-as-government-eases-rules

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

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Quarta-feira, 15 de Maio de 2019

Reino Unido - balanço de privatização de prisões

Um balanço negativo de medida iniciada nos anos 90.

the guardian/law:

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/may/13/the-guardian-view-on-private-jails-flaws-in-the-system

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Segunda-feira, 29 de Abril de 2019

EUA - direito parentais de reclusos

Em discussão a manutenção de direitos parentais de reclusos condenados por mais de 15 meses de pena de prisão efectiva.

ABA journal

http://www.abajournal.com/news/article/indiana-safeguards-rights-of-parents-in-prison

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Terça-feira, 12 de Março de 2019

Revista a advogados na entrada em estabelecimento prisional

Por Cláudia Rodrigues Rocha - Advogada

Comentário a Parecer n.º 32/PP/2018-G do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (Entrada no Estabelecimento Prisional)

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados emitiu parecer, em 19 de outubro de 2019, no sentido de que o acesso aos Estabelecimentos Prisionais pelos Advogados, na revista de pastas, a verificação das mesmas ou de quaisquer outros volumes transportados pelos Advogados para o seu interior só é permitida visualmente, sendo que, em caso de dúvida, deverá o guarda prisional solicitar a cooperação do visado, evitando a atitude mexer no interior do objeto em causa.

No caso concreto, o Advogado alegou que, aquando de uma visita ao Estabelecimento Prisional (EP), para conferenciar com o seu cliente, o Guarda Prisional mexeu pormenorizadamente a sua pasta e, ainda, a carteira de uma Colega do escritório, tendo inclusive folheado os processos que ambos traziam consigo.

Posteriormente, numa outra visita ao mesmo EP, o Guarda Prisional ia utilizar o mesmo método, tendo o Advogado alertado de que o controlo da pasta era efeituado por exibição do seu interior.

Em face do sucedido, foi chamado o Chefe de dos Guardas que explicou ser este o método utilizado na verificação do interior das pastas de todos os Advogados e que no seu entendimento, a visualização era feita daquele modo, utilizando as mãos, mexendo e remexendo no interior do objeto sujeito àquelas diligências.

Entendia, assim, o Advogado, que com tais práticas, estaríamos perante uma verdadeira revista, camuflada e ilegal, pelo que recusou a visualização da pasta (naqueles termos), tendo-lhe sido recusada a entrada com a pasta.
Assim, as visitas dos Advogados aos EP's encontram-se reguladas pelo art. 61.º (visitas de advogados, notários, conservadores e solicitadores) da Lei n.º 115/2009, de 12/10 (Código da Execução das Penas e das Medidas Privativas da Liberdade), estabelecendo o n.º 2 desse preceito que "o controlo dos visitantes realiza-se através de equipamentos de detecção e por exibição do interior da pasta ou objecto similar de que se façam acompanhar".

O n.º 4 do mesmo preceito refere que "durante a visita apenas pode ser trocada com o recluso documentação necessária ao tratamento de assuntos jurídicos a ele respeitantes, não podendo o seu conteúdo ser controlado".

Por sua vez, o art. 104.º (entrada no estabelecimento prisional) do Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril (Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais) preceitua o seguinte:
"1 - O advogado deve comprovar a sua identidade através da exibição da respectiva cédula profissional, que não pode, em caso algum, ser retida.
2 - O recluso pode ser visitado por advogado estrangeiro, observados os requisitos exigidos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados para o exercício da advocacia em Portugal.
3 - A comunicação com o advogado depende de pedido ou consentimento do recluso ou detido, que, em caso de recusa, o declara por escrito.
4 - São sempre registados os elementos identificativos do advogado, o nome do recluso ou detido e o dia e a hora da comunicação.
5 - É feito controlo de detecção de metais através de passagem no pórtico ou de detector manual.
6 - No caso de ser sinalizado algum metal, é solicitado ao advogado que verifique a origem do sinal, até que seja identificada.
7 - A verificação do conteúdo da pasta ou objecto similar transportado pelo advogado é efectuada através de aparelho adequado ou, na sua falta, visualmente, não podendo em caso algum proceder-se à leitura dos documentos que contém.
8 - Os documentos transportados pelo advogado não podem, em caso algum, ser objecto de controlo sobre o seu conteúdo.
9 - Durante a comunicação, o advogado pode entregar ao recluso e receber deste escritos e documentos para resolução de assuntos de natureza jurídica respeitantes ao recluso, não podendo ser feito qualquer controlo sobre o seu conteúdo. "

Ora, face ao exposto, o Conselho Geral nao teve dúvidas em considerar que a verificação das pastas ou quaisquer outros volumes transportados pelos Advogados aquando da entrada no EP apenas é permitida visualmente e que, em caso de dúvida, o EP deverá solicitar a cooperação do visado, evitando mexer no interior do objeto em causa.

Não se procedendo dessa forma, está o EP a violar os preceitos legais supramencionados, impedindo, ainda, o Advogado de exercer plenamente a sua profissão, os quais gozam das imunidades necessárias ao exercício do mandato, nos termos do art. 208.º da Constituição da República Portuguesa.
O referido Parecer poderá ser consultado, na íntegra, em:
https://portal.oa.pt/media/126563/parecer-32-pp-2018-g_publicacao.pdf


NOTAS DA AUTORA:
O presente artigo não dispensa uma leitura atenta e integral do Parecer n.º 32/PP/2018-G do Conselho Geral da OA e legislação conexa, nem a consulta de um profissional para obtenção de esclarecimentos adicionais sobre cada caso concreto.»

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019

Reino Unido - cerca de 65% de reclusas com sinais de traumatismos cerebrais

Relevante estudo revela que mulheres reclusas em algum momento da sua vida sofreram atos que implicaram aquelas lesões...

The Guardian - Law:

https://www.theguardian.com/society/2019/feb/06/nearly-65-of-prisoners-at-womens-jail-show-signs-of-brain-injury

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019

Reino Unido - ex-recluso processa Estado

Fundamento: stress pós-traumático causado por ratazanas em estabelecimento prisional

the guardian - law:

https://www.theguardian.com/society/2019/jan/29/former-prisoner-sues-ministry-of-justice-over-ptsd-from-rats

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2019

Prisões de Portugal - estatística

Os números das prisões nacionais

DGRSP

https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Dados-e-Estatisticas#&organismo=dgrsp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

Prisões geridas por reclusos e sem guardas

Modelo estabelecido há 40 anos no Brasil, complementar à reclusão normal, proporciona a reintegração social local.

observador:

https://observador.pt/2018/09/20/prisoes-sem-guardas-e-possivel-e-existem-no-brasil-ha-40-anos/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Quinta-feira, 1 de Março de 2018

Conselho da Europa - prisões e forças policiais portuguesas

Relatório que envergonha...

Conselho da Europa  Comité Anti- Tortura:

https://search.coe.int/directorate_of_communications/Pages/result_details.aspx?ObjectId=090000168078e2fd#globalcontainer

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018

Portugal - prisões e sobrelotação de 140%

A tendência mantêm-se para a subida de reclusão sem alternativas viáveis de reintegração...

observador:

http://observador.pt/2018/02/27/prisoes-portuguesas-com-lotacao-nos-140/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017

Espaço do Cidadão Recluso

Importante iniciativa de informação dos reclusos

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/19/prisoes-vao-passar-a-ter-um-espaco-cidadao-recluso/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

EUA - localizar recluso e estabelecimento prisional

Serviço de Departamento de Justiça dos EUA, para localizar reclusos e estabelecimentos.

USDepartment of Justice:

https://www.justice.gov/actioncenter/locate-prison-inmate-or-sex-offender

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Quarta-feira, 15 de Novembro de 2017

História da Violência do Controlo Penal - Investigações interdisciplinares

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

27 de Novembro de 2017 - 14h00

https://docs.wixstatic.com/ugd/6ac201_dfff5c9146f9439b91d2c578e9e534bd.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017

Prisões - investimento, encerramentos e aberturas

Relatório recente indica o encerramento futuro de oito estabelecimentos prisionais e abertura de cinco.

Público:

https://www.publico.pt/2017/10/02/sociedade/noticia/governo-tem-planos-para-fechar-oito-cadeias-e-construir-outras-cinco-1787319?page=/&pos=12&b=stories_featured_c

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:16

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Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Reclusos cuidados médicos

recente portaria determina a deslocação de clinícos aos estabelecimentos prisionais para acompanhamento de doentes com doenças como VIH e hepatites virais.

sapo noticias:

http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/reclusos-vao-receber-cuidados-hospitalares-contra-vih-e-hepatites-nas-prisoes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Quinta-feira, 4 de Maio de 2017

Prisões Portuguesas, maioria com sobrelotação e em violação de convenções internacionais

Conclusões da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso que defende a melhoria de condições, fomento de formação e tarefas.

sapo 24
http://24.sapo.pt/noticias/nacional/artigo/associacao-de-reclusos-alerta-para-prisoes-indignas-que-violam-direitos-do-homem_22327085.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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