Quinta-feira, 28 de Julho de 2016

Eficácia na cobrança judicial

Tutela aposta na melhoria de eficácia e celeridade nas cobranças no âmbito de processo executivo.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/28/ministra-quer-reduzir-atrasos-nas-cobrancas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:05

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Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2015

Câmara dos Solicitadores, pretende promover dissolução de associações profissionais com similar denominação

Por força de recentes diligências de investigação criminal visando presidente de Associação de Agentes de Execução a Câmara dos solicitadores pondera promover dissolução de entidades profissionais que sem enquadramento estatutário utilizem a denominação "agentes de execução" ou "solicitadores"

OA e Diário de Noticias:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=139084

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2013

Agentes de execução - prévia busca de armas em diligências

Uma proposta para aumento da segurança dos agentes de execução é a prévia busca das autoridades policiais sobre a posse de armas dos visados em diligências.

 

In Verbis:
 http://www.inverbis.pt/2013/agentesexecucao/agentes-penhora-policias-buscas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013

Solicitadores parcerias ibéricas

Solicitadores - agentes de execução, portugueses e espanhois preparam parcerias para a eficácia de suas diligências dos dois lados da Peninsula.

 

InVerbis:
http://www.inverbis.pt/2013/agentesexecucao/solicitadores-parcerias-congeneres-espanhois

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:07

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Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013

Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2013

13 e 14 de setembro,
iniciativa - Câmara dos Solicitadores e Colégio da Especialidade dos Agentes de Execução.
Coimbra, no Hotel Vila Galé.
"dez anos da reforma da ação executiva e da criação da figura do Solicitador de Execução"

 

Informações:

http://solicitador.net/comunicacao/noticias/2013/07/30/jornadas-de-estudo-dos-agentes-de-execucao-2013-ag/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Quarta-feira, 10 de Julho de 2013

Acção executiva - regulamentação de aspectos relativos a agentes de execução e outros

Portaria n.º 225/2013. D.R. n.º 131, Série I de 2013-07-10

Ministério da Justiça

 

Quarta alteração à Portaria n.º 331-B/2009 de 30 de março, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013

Formação Câmara dos Solicitadores - "A extinção extraordinária das execuções pendentes - Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro"

Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro que promove a extinção extraordinária de execuções iniciou a sua vigência desde ontem.

A CS promove formação para solicitadores quanto à aplicação concreta do diploma

 

Iniciativa:departamento de formação do conselho geral cs, o colégio de especialidade de agentes de execução

 

Participação: Direção-Geral da Política de Justiça, do departamento de informática da Câmara dos Solicitadores, Comissão para a Eficácia das Execuções 

 

destinatários: agentes de execução e a agentes de execução estagiários.

 

Lisboa, Coimbra e Porto 4, 7 e 8 de fevereiro, respetivamente.

 

Informações Câmara dos Solicitadores:

http://solicitador.net/comunicacao/noticias/2013/01/22/formacao-extincao-extraordinaria-das-execucoes-pen/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

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Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

Agentes de execução - obrigatoriedade de registo no processo judicial de movimentos de valores

A partir de hoje os Agentes de Execução por força da Portaria 308/2011 de 21.12 terão acrescidas obrigações de comunicação e registo de movimentos de valores a favor dos exequentes.

 

A partir desta data os exequente têm que indicar NIB de conta para que sejam creditados os valores pagos ao Agente de Execução.

 

Noticia  - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/agentes-de-execucao-passam-a-ser-mais-controlados-a-partir-de-hoje_137059.html

 

 

Portaria 308/2011 de 21.12 - CPEE:

http://www.cpee.pt/media/uploads/pages/Portaria_308_2011_de_21_de_Dezembro.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011

Acordão Tribunal da Relação de Lisboa - Solicitador de execução, honorários , interpelação

«I - O art.º 406º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não se reporta aos efeitos do arresto, mas à determinação do seu objecto e ao processamento a seguir.
II - No seu âmbito de vigência a Portaria n.º 708/2003 de 4 de Agosto aplica-se à fixação dos honorários devidos ao solicitador de execução interveniente em procedimento cautelar de arresto.
III – Nesse mesmo âmbito, queda arredada a ponderação dos princípios enunciados no art.º 111º do Estatuto da Câmara de Solicitadores, que dispõe quanto à "fixação de honorários" pelo solicitador.
IV - No caso de penhora/arresto de bem imóvel, a "fase" da "realização do auto de penhora" (leia-se, de arresto) segue-se ao registo da penhora, posto o que, para efeitos do factor a considerar para o cálculo da "remuneração" adicional prevista no art.º 8º da citada Portaria, a garantia do crédito tem lugar "antes da realização do auto de penhora"/arresto.
V. Não se tratando de obrigação com prazo certo, nem proveniente de acto ilícito a interpelação necessária é para que o devedor fique constituído em mora.
VI Porém, a mora supõe, neste circunstância, a conformidade da correspondente interpelação, que "consiste precisamente na comunicação pelo credor ao devedor da sua decisão de lhe exigir o cumprimento da obrigação" ...efectivamente devida.»

 

Acordão Integral: 

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/2a4229bb8ddf01d880257921003d5e51?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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