Segunda-feira, 5 de Maio de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 26/2014. D.R. n.º 85, Série I de 2014-05-05

Assembleia da República

 

Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho

 

Portaria n.º 96/2014. D.R. n.º 85, Série I de 2014-05-05

Ministério da Saúde

 

Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012

Testamento Vital - tertulia

5.1.2012 - 21h30

Livraria Almedina do Arrábida Shopping - V.N. de Gaia

orador  - Professor Rui Nunes, Professor Catedrático de Sociologia Médica,

Director do Serviço de Biomédica e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

moderador  - Dr. Rui Assis, Vice-Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses

 

Noticia - C.D. do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31690&idc=32046&ida=115140

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:58

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