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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

16.Abr.20

Legislação em destaque - Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio

Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16131593874 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à (...)
19.Set.19

Legislação em destaque - apoio aos empregadores na conversão de contratos de trabalho a termo

Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 323/2019 - Diário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19124831333 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro