Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

26.Fev.18

Legislação em destaque - contratos públicos

Paulo Alexandre Rodrigues

Portaria n.º 57/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26114766031 FINANÇAS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir

14.Fev.17

Acesso ao Direito - Litígios transfronteiriços - tradução de documentos

Paulo Alexandre Rodrigues

Acórdão do TJUE determina a abrangência de despesas de tradução de documentos que instruem pedido de apoio judiciário OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/02/acesso-ao-direito-litigios-transfronteiricos/