Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

22.Nov.18

TJUE - conclusão e proposta - reprivatização da TAP

Paulo Alexandre Rodrigues
"O advogado-geral Manuel Campos Sánchez-Bordona propõe ao Tribunal de Justiça que declare que os requisitos exigidos pelo Governo português no quadro da reprivatização da TAP constituem uma restrição justificada à liberdade de estabelecimento, com exceção do relativo à obrigação de manter e desenvolver o centro de operações (hub) nacional" TJUE comunicação de 21.11.2018 https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-11/cp180180pt (...)
05.Jul.18

Acórdão TJUE - indemnização em transporte aéreo

Paulo Alexandre Rodrigues
"Em caso de atraso significativo de um voo, a companhia aérea a quem incumbe o pagamento da indemnização devida aos passageiros não é a que alugou a aeronave e a tripulação que foram utilizados mas a que decidiu realizar o voo"   Comunicado TJUE - Acórdão no processo C-532/17 Wolfgang Wirth e o./Thomson Airways Ltd https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-07/cp180100pt.pdf