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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

19.Fev.21

Acórdão Relação de Lisboa - Serviços postais - extravio - responsabilidade

Paulo Alexandre Rodrigues
«–O efeito cominatório do artigo 567º nº 2 do CPC não se estende aos factos conclusivos constantes da petição inicial. – O DL 17/2012, como decorre do seu artigo 1º e 57º tem o seu objecto de aplicação restrito à Concessionária do Serviço Publico Respectivo a CTT - Correios de Portugal, S. A., é, em território nacional, a prestadora do serviço postal universal, até 31 de Dezembro de 2020. –Aos contratos de transporte de bens e mercadorias em território nacional (...)
03.Fev.15

Alemanha, França e Bélgica - alterações legislativas laborais inflacionam custo de exportação por camião

Paulo Alexandre Rodrigues
Aqueles paises aprovaram ou ponderam aprovar legislação que obriga a que condutor de camião em trânsito no pais ganhe naquelas horas o valor salarial mínimo do território; impedindo ainda a pernoita no veiculo. Más noticias para a numerosa frota portuguesa e para a harmonia europeia. Diário de Noticias: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4378773