Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020

España - proibição de contacto com vitima consideração de "chamadas perdidas"

Tribunal Supremo considerou violação de proibição de contacto com vítima de violência de género, o facto de serem tentadas chamadas pelo agressor ainda que não atendidas.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-considera-delito-las--llamadas-perdidas--a-victimas-de-violencia-de-genero-si-el-agresor-tiene-la-prohibicion-de-comunicarse-con-ella

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

España - Supremo Tribunal obriga bancos a pagamento de imposto de selo de hipoteca

Sã justiça que já abalou as cotações em bolsa...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/outras/tribunal-espanhol-decreta-que-cabe-aos-bancos-pagar-imposto-do-selo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018

España - Vodafone condenada por incumprimento de normas de roaming

Decisão do Tribunal Supremo de pagamento de 1,8 milhões eur...

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-fija-en-1-8-millones-de-euros-la-sancion-a-Vodafone-por-incumplir-la-normativa-de-roaming

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Sexta-feira, 1 de Junho de 2018

III Encontro Hispano-Luso de altos tribunais

As mais altas instâncias judicias da península debatem e estreitam cooperação nos próximos 4 e 5 de Junho em Madrid.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-Tribunal-Supremo-acoge-este-lunes-el-III-Encuentro-hispano-luso-de-altos-tribunales

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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