Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
«Reconhecimento automático dos divórcios extrajudiciais: um ato de divórcio estabelecido pelo funcionário de registo civil de um Estado Membro, que inclui um acordo de divórcio celebrado pelos cônjuges e confirmado por estes perante esse funcionário em conformidade com as condições previstas pela regulamentação desse Estado-Membro, constitui uma decisão na aceção do Regulamento Bruxelas II-A»
Comunicado de Imprensa TJUE de 15.11.2022 (...)
de euros para a cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha atribuídos pela UE.
“irá criar empregos, estimular a transição climática e energética e proporcionar melhores cuidados de saúde para as pessoas que vivem nestas regiões”
ECO
Importante vídeo da Comissão Europeia com conselhos relevantes para refugiados da Ucrânia.
Vazhlyve video vid Yevrokomisiyi z aktualʹnymy poradamy dlya bizhentsiv z Ukrayiny
EC