Proposta de medidas de trabalho de curta duração com apoio do Estado

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/04/01/covid-19-bruxelas-propoe-apoios-temporarios-ao-emprego-como-alternativa-ao-lay-off/

Por força da urgência pandémica a UE articulara a distribuição de importantes equipamentos

UE:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_476

«1) O artigo 1.°, n.° 2, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, deve ser interpretado no sentido de que está abrangida pelo âmbito de aplicação desta diretiva a cláusula de um contrato de mútuo hipotecário celebrado entre um consumidor e um profissional, que prevê que a taxa de juro aplicável ao mútuo se baseia num dos índices de referência oficiais previstos pela regulamentação nacional suscetíveis de serem aplicados pelas instituições de crédito aos mútuos hipotecários, quando essa regulamentação não prevê nem a aplicação imperativa desse índice, independentemente da escolha das partes no contrato, nem a sua aplicação supletiva na falta de um acordo diferente entre essas mesmas partes.»

Acórdão integral do Tribunal de Justiça da UE , C-125/18 de 3. de março

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=C41754CC3115BD6820C0EEECAED395C5?text=&docid=223983&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=1200097

Confirmação pela Agência Europeia do Ambiente.

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/lisboa/lisboa-e-a-segunda-pior-capital-europeia-na-exposicao-ao-ruido-do-trafego-aereo--11901379.html

A UE atendendo à presente situação põe em marcha medidas da Convenção para a Diversidade Biológica.

UE:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_348

Depois de uso de 2 biliões de fundos públicos em resgates bancários a UE discute os limites...

Jornal de Negócios:

jornal de negócios - avaliação de resgates bancários

Em preparação pela UE até Dezembro de 2020

ECO:

eco.sapo.pt/2020/03/02/britanicos-a-viver-na-uniao-europeia-terao-documento-comum-de-residencia/

Iniciativa que visa a protecção das infraestruturas digitais mais relevantes e a protecção de cibercrime.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/02/19/ue-vai-ter-brigada-digital-para-travar-ataques-a-infraestruturas-criticas/

Sensível debate no Parlamento Europeu.

https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20200217IPR72718/meps-to-look-into-artificial-intelligence-in-criminal-law-on-thursday

Relatório do European Court of Auditors, comprova o cumprimento de legislação mas a mesma deve ser actualizada.

UE - ECA:

https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/INSR20_03/INSR_Nuclear-safety_EN.pdf

Estando em curso período de transição, questões relevantes e respostas

DGAJ+Comissão Europeia:

https://dgaj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGAJ/-ltspan-style-quotfont-size-48px-quot-gtBREXIT-Quest-245es-pr-225ticas-lt-span-gt

Em julgamento rede que desviou fundos comunitários para a agricultura em terrenos que eram do Estado Italiano - 10 M de euros...

Jornal de Noticias:

https://www.jn.pt/mundo/mafia-desviou-milhoes-de-euros-de-fundos-europeus-para-agricultores-11708565.html

Comissão estuda o alargamento de medidas em benefício do ambiente.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/01/13/depois-das-palhinhas-bruxelas-estuda-proibir-embalagens-de-plastico/

Importante meta em 2020 de redução de emissões de combustíveis de navios.

UE:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_19_6837

UE:

https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/society/20191127STO67505/five-ways-the-eu-protects-you-when-you-shop-online-video

Formação 24 e 25.1.2020

Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto

CEJ:

http://www.cej.mj.pt/cej/forma-continua/fich-pdf/formacao_2019_20/desafios_concorrencia_mercados_digitais.pdf

Sobre a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais

UE
https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/society/20191115STO66607/european-charter-of-fundamental-rights-five-things-you-need-to-know

Um aumento de 10% e em tendência de aceleração.

UE:

https://www.easo.europa.eu/news-events/more-half-million-asylum-applications-lodged-eu-so-far-2019

Tema em debate para a procura de soluções na conferência da European Network of Prosecutors for the Environment (ENPE) and Eurojust, the EU’s Judicial Cooperation Unit.

Eurojust:

http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-10-29.aspx

Ilustre prémio do Parlamento Europeu, reconhecendo defensores dos direitos humanos, atribuido a professor de economia em cumprimento de prisão perpétua na China com fundamento na sua defesa dos direitos da minoria uigure chinesa.

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/sakharovprize/pt/home/the-prize.html