03 .Nov.22
Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ónus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro, no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 312.º, n.º 1, alínea a), e 314.º do Código dos Valores Mobiliários, na redação anterior à introduzida (...)
21 .Mar.18
Paulo Alexandre Rodrigues
disponibilização pelo regulador de valores mobiliários de úteis simuladores
CMVM:
http://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/Simuladores/Pages/Simuladores1.aspx
20 .Mar.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Início de aplicação de novo normativo que impõe maior responsabilidade às sociedades comerciais cotadas.
Jornal Económico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/auto-regulacao-de-corporate-governance-ja-esta-em-vigor-283002
29 .Set.17
Paulo Alexandre Rodrigues
De acordo com recente legislação DL.123/2017 até 4.11.2017 aquela acções terão que ser convertidas, sendo obrigadas as sociedades a promover a conversão dos titulos.
Decreto-Lei n.º 123/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25
(...)
12 .Mai.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Por força da transparência e directiva comunitária vigora a proibição e emissão de titulos ao portador.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/05/12/o-ponto-final-do-anonimato-nas-acoes/
03 .Mai.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960757
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada, alterando a lei geral tributária, aprovada peloDecreto-Lei n.º 398/98 (...)
11 .Dez.15
Paulo Alexandre Rodrigues
Proposta de regulação, a discutir publicamente, limita naquele valor o financiamento, que será sujeito a supervisão.
dinheirovivo:
http://www.dinheirovivo.pt/fazedores/cmvm-propoe-limite-de-1-milhao-de-euros-para-ofertas-de-crowdfunding/
23 .Set.14
Paulo Alexandre Rodrigues
A Comissão investiga a venda de acções nas ultimas 48h de vida daquele banco
Dinheirovivo:
http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/interior.aspx?content_id=4139840
12 .Jun.14
Paulo Alexandre Rodrigues
A hábil e ilicita manipulação de taxas de mercado quer sejam de juros, cambio ou matérias primas poderá ser punida com pena de prisão até sete anos.
Publico:
http://www.publico.pt/economia/noticia/reino-unido-vai-punir-com-prisao-manipulacao-no-mercado-cambial-1639594
21 .Mar.14
Paulo Alexandre Rodrigues
Relatório importante da European Securities and Markets Authority de 12.03.2014, sobre o ponto actual dos mercados.
ESMA:
http://www.esma.europa.eu/system/files/2014-0312_trends_risks_vulnerabilities.pdf
25 .Fev.14
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 29/2014. D.R. n.º 39, Série I de 2014-02-25
Ministério das Finanças
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004 , de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos (...)
12 .Fev.14
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 5/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12
Assembleia da República
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009 , de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade (...)
17 .Jan.14
Paulo Alexandre Rodrigues
Amorim Partners Ltd. detida por Américo Amorim desafiou em acção judicial o gigante Merrill Lynch, por este banco ter omitido informação relevante na compra de sociedade comercial.
Diário Económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/amorim-luta-em-tribunal-contra-a-merrill-lynch_185362.html
02 .Dez.13
Paulo Alexandre Rodrigues
Proposta da Comissão contra o uso, revelação e aquisição não autorizado de informação comercial e empresarial confidencial.
UE:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1176_en.htm
20 .Set.13
Paulo Alexandre Rodrigues
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários procede a recrutamento de juristas, candidaturas até 22.09
economiafinanças.com:
http://economiafinancas.com/2013/cmvm-esta-a-recrutar-juristas/